Como funciona a ordem de despejo judicial?

Como funciona a ordem de despejo judicial?

Uma ordem de despejo, também conhecida como ação de despejo, acontece quando um proprietário entra na Justiça para retirar quem está morando em seu imóvel. As condições legais para tal medida estão na Lei do Inquilinato, que é a Lei Federal número 8.245.

Quais foram os pedidos de despejo?

Já as ações de despejo duraram, em média, 216 dias. Só nesse ano, foram emitidos 1931 títulos de despejo. Contudo, a par desta celeridade, há também um elevado número de pedidos recusados. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2017, o BNA recebeu 20.806 requerimentos, dos quais 8304 foram recusados.

Qual o prazo para que o despejo seja determinado?

Qual o prazo para que o despejo seja determinado pelo Juiz? – Depende da circunstância. Caso o contrato de locação esteja desprovido de garantia (fiança, caução etc.), o Juiz concederá o despejo de forma liminar, antes mesmo de ouvir o locatário, determinando a desocupação do imóvel no prazo máximo de 15 dias.

Quem pode opor-se ao requerimento de despejo?

O que é? Naturalmente, que o inquilino pode opor-se ao requerimento apresentado pelo senhorio, dispondo, para tal, de 15 dias, após a notificação do requerimento de despejo. Para tal, o inquilino deverá de constituir mandatário (advogado ou solicitador).

Qual o motivo mais comum de despejo?

O motivo mais comum de despejo é a falta de pagamento do aluguel. No entanto, há diversos outros motivos que podem ocasionar um processo como esse.