Como é feito o depoimento especial?

Como é feito o depoimento especial?

O depoimento é gravado em áudio e vídeo, para que a criança ou adolescente não precise repetir a história e reviver a violência. A criança narra sua história por meio de um circuito fechado de televisão, conectado com a sala de audiência, onde também é feito o registro audiovisual da oitiva.

Quem realiza o depoimento especial?

Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares, serviços de assistência social, entre outros. O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária.

Como funciona audiência de depoimento especial?

Esta espécie de depoimento é realizada quando a criança, que figura como vítima ou testemunha, fica em uma sala somente na presença de uma psicóloga ou assistente social, enquanto que o Juiz, o Ministério Público e o Defensor, além do acusado, permanecem em sala de audiência, local diferenciado do primeiro.

Qual a finalidade do depoimento especial?

22 - O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária com a finalidade de produção de provas.

O que é a Lei do depoimento especial?

O objetivo da Lei 13.431/2017 é prestar uma atenção integrada e evitar a chamada vitimização secundária – ou revitimização -, definindo formas adequadas de escuta especializada das crianças e das adolescentes vítimas de violência pela rede de apoio; e de realização do chamado depoimento especial pela Justiça.

O que é audiência de depoimento especial?

O depoimento especial consiste em uma metodologia diferenciada de escuta judicial dessas crianças e adolescentes, executada por equipe multidisciplinar, objetivando, principalmente, minimizar a revitimização da criança ou adolescente e contribuir para a fidedignidade do depoimento, por meio da utilização de uma ...

Qual a Lei da escuta especializada?

Lei 13.431/17. Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Qual a finalidade da participação do A Psicólogo A no depoimento especial?

Para a Sociedade Brasileira de Psicologia / SBP (SBP, 2012), a participação do Psicólogo (um técnico especializado) no Depoimento Especial, torna o ambiente acolhedor para a vítima (criança e/ou adolescente) auxiliando o Juiz na oitiva desta.

O que diz a Lei 13431?

Regulamentada por meio do Decreto nº 9.603/2018, a Lei nº 13.431/17 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e determina a implantação dos mecanismos de Escuta Especializada e Depoimento Especial para toda criança ou adolescente testemunhas ou vítimas de violência, principalmente a ...

O que é a Lei da escuta?

Lei da Escuta Protegida, que amplia proteção às crianças vítimas de violência, é sancionada. ... A legislação tem como objetivo criar um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Qual o prazo para o depoimento especial?

O depoimento especial passou a ser obrigatório com a Lei n. 13.431/2017 que prevê o prazo de um ano para a adoção da escuta especializada. Trata-se de uma técnica humanizada para oitiva de menores vítimas de violência e abuso sexual.

Por que os depoimentos precisam de uma boa chamada?

E é exatamente por isso que os bons depoimentos sempre precisam de uma boa chamada para ação, ou call-to-action (CTA). Seguindo o exemplo do Shopify, Marucci apresenta uma citação com uma imagem de herói e uma CTA, convidando os leitores a ler um estudo de caso:

Quais são os tipos de depoimentos citados?

Existem três tipos de depoimento citado. Vamos discutir rapidamente sobre cada um deles. i. Citado Todos nós estamos familiarizados com eles. E se você for sortudo o suficiente, pode ser que você tenha tido a oportunidade de ter um desses na sua foto escolar: A citação é um dos primeiros tipos de depoimentos (e um dos mais fáceis de se conseguir).

Como o depoimento especial protege a criança de um transtorno?

O depoimento especial protege a criança de ser submetida novamente a um transtorno, permite que a criança seja acolhida e se sinta na condição de dizer abertamente o que de fato ocorreu, impedindo assim, que de fato haja uma punição justa.