Qual o tempo de intervalo para amamentação?

Qual o tempo de intervalo para amamentação?

Com a Reforma Trabalhista, os intervalos de amamentação deverão ser acordados entre as partes (empregada e o empregador) por meio de acordo individual (art. 396, § 2° da CLT). O artigo 396 da CLT estabelece que, deverão ser concedido dois intervalos de 30 minutos cada um para amamentação.

Quem trabalha seis horas por dia tem direito a intervalo para amamentar?

Sim, a lei prevê que independente da carga horária de trabalho, seja de 6 ou 8 horas, ela e o bebê possuem direito a 2 intervalos de 30 minutos que devem ser destinados à amamentação.

Como funciona a pausa para amamentação?

O artigo 396 da CLT regulamenta que a empregada tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, destinados para amamentar o seu filho (a) até que ele (a) complete seis meses de idade. O intervalo pode ser negociado entre a empresa e a empregada, respeitando os interesses de ambas as partes.

Quem não amamenta tem direito ao intervalo?

Assim, a mãe trabalhadora que não possui leite próprio e amamenta seu filho por meio de mamadeira também teria direito ao intervalo, já que o sentido da palavra "amamentar", contida na norma, seria o de "alimentar".

O que diz a lei sobre amamentação?

Atualmente, a lei prevê direito a dois descansos diários de meia hora cada um para amamentar até que o bebê complete seis meses.

Como fica o direito à amamentação quem trabalha meio período?

Informamos que o art. 396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 06 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um. ... Assim, independente da jornada de trabalho a empregada tem esse direito.

Qual a diferença entre esses intervalos para amamentação?

Além disso, é importante destacar o entendimento jurisprudencial de que esses intervalos para amamentação, abrangem também a amamentação através de mamadeiras, isso porque, existem mães que não possuem leite próprio e que amamentam seus filhos por meio de mamadeiras.

Qual o intervalo para amamentar o seu filho?

O artigo 396 da CLT regulamenta que a empregada tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, destinados para amamentar o seu filho (a) até que ele (a) complete seis meses de idade. O intervalo pode ser negociado entre a empresa e a empregada, respeitando os interesses de ambas as partes.

Quais são os períodos destinados à amamentação?

Esse período de seis meses poderá ser prorrogado, a critério do médico, dependendo das condições de saúde da criança. Os períodos destinados à amamentação devem ser concedidos sem prejuízo do intervalo normal de repouso e alimentação, dentro da jornada, sendo, portanto, computados para todos os efeitos legais, como tempo de serviço.

Quando deve ser concedido intervalo de trabalho?

O intervalo pode ser negociado entre a empresa e a empregada, respeitando os interesses de ambas as partes. Ele deve ser concedido durante a jornada de trabalho, sendo, portanto, ilícito atribuí-lo durante o período de repouso e alimentação.