O que é contrato de mútuo entre empresas?

O que é contrato de mútuo entre empresas?

O Contrato de Mútuo Financeiro é a operação em que há um empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas e jurídicas, ou entre pessoas jurídicas, cujo tratamento fiscal é específico e não envolve instituição financeira.

Quais impostos incidem sobre contrato de mútuo?

Tributos nos contratos de mútuo

• 22,50% para contratos de até 180 dias ou tempo indeterminado;
• 20% para contratos de 181 dias até 360 dias;
• 17,50% para contratos de 361 dias até 720 dias;
• 15% para contratos de 720 dias.

Qual a diferença para o contrato de mútuo para o contrato de comodato?

A diferença é que enquanto no caso mútuo o bem recebido é consumível, e a pessoa deve restituir na mesma quantidade e qualidade; no comodato a pessoa deve devolver a mesma coisa que foi emprestada.

Como entender o que é mútuo?

Então, o primeiro ponto pra desvendar essa história é entender o que é mútuo. O art. 586 do Código Civil ( Lei nº 10.406/2002) define o mútuo como o empréstimo de coisas fungíveis, em que o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Qual é o contrato de mútuo?

CONTRATOS DE MÚTUO O contrato de mútuo é um empréstimo em dinheiro, sendo muito comum entre sociedades que tenham ligação entre si ou entre sociedade e seus respectivos sócios pessoa física. CONTABILIZAÇÃO NA MUTUÁRIA

Qual é a receita de mútuo?

A receita de mútuo é considerada como receita financeira, para fins de tributação do PIS e COFINS, na pessoa jurídica mutuante. Para maiores detalhes, acesse o tópico Mútuo Financeiro - Tratamento Fiscal no Guia Tributário Online.

Quais são os encargos financeiros nos contratos de mútuo?

Os encargos financeiros praticados nos contratos de mútuo devem ser reconhecidos como despesa financeira na mutuária e como receita financeira na mutuante, observando-se o regime de competência. Para maiores detalhamentos e exemplos de contabilização, acesse o tópico CONTRATO DE MÚTUO, no Guia Contábil Online.