Como é o processo de reintegração de posse?

Como é o processo de reintegração de posse?

Resumindo:

1. Reintegração de posse é um ação possessória movida contra esbulho e turbação de uma propriedade e está previsto no Código de Processo Cívil no artigo 560.
2. Ela é ingressada na justiça através de um petição pelo seu advogado ou da defensoria pública através de um rito processual especial.

Quais são os requisitos para reintegração de posse?

Desse modo, na prática, o Requerente que ingressar em juízo com a Ação de Reintegração de posse precisa descrever e demonstrar nos fatos a sua posse anterior e provar ao juiz que em virtude de esbulho possessório ele não possui mais a posse sobre o bem, ou seja, houve como resultado a perda da posse.

O que fazer em caso de esbulho possessório?

O Art. 1.210, parágrafo 1º do Código Civil diz que:” O possuidor turbado, ou esbulhado poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo, pois os atos de defesa ou desforço, não podem ir além do indisponível à manutenção ou restituição da posse.”

O que é um esbulho da posse?

Esbulho é a retirada de um bem que está sob a posse ou propriedade de alguém. Ou seja, o detentor do bem perde a posse que exercia sobre ele.

Quem pode entrar com ação de reintegração de posse?

O Código de Processo Civil brasileiro prevê, no art. 560, que “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”. É este artigo que assegura o direito ao processo judicial de reintegração de posse.

Como é utilizada a ação de reintegração de posse?

Em poucas palavras, a ação de reintegração de posse é utilizada quando o possuidor visa recuperar a posse, pois a ofensa exercida contra ele o impediu de continuar exercendo suas prerrogativas e direitos. Analisemos melhor cada um desses incisos. 1.1 A demonstração da posse para fins de ação de reintegração de posse

Qual é o procedimento de manutenção e reintegração de posse?

924 Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passando esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

Como realizar a reintegração de posse do imóvel?

Caso tenha interesse na realização da reintegração de posse do seu imóvel, entre em contato conosco. Nossos canais de contato são: Telefones: fixo 21-3217-3216 / 21-3253-0554 e 11-4837-5761. Celular 21-99541-9244 ( Clique aqui para falar direto no WhatsApp). Estamos localizados na Freguesia de Jacarepaguá e também na Barra da Tijuca.

Como conciliar a reintegração de posse?

Tendo em vista, que não irá arcar com custas judiciais para o ingresso da ação judicial de reintegração de posse. Ademais, caso a conciliação prévia seja bem-sucedida, essa conciliação deve ser feita por advogados especializados, por profissionais experientes no assunto e preferência através de uma notificação extrajudicial.