O que não pode ser registrado como marca INPI?
O que não pode ser registrado como marca INPI?
Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.
Qual a extensão da proteção após o registro no INPI?
A proteção de um registro de desenho industrial tem duração inicial de 10 (dez) anos, contados a partir da data de depósito, e ainda pode ser prorrogada por até 3 (três) períodos de 5 (cinco) anos, totalizando um máximo de 25 anos.
Quem deve ser cadastrado no e-INPI?
É importante ressaltar que o cadastro no e-INPI deve referir-se a uma única pessoa física ou jurídica e que, em caso de pedido de registro ou petição apresentado por um conjunto de cotitulares ou requerentes, todos deverão ser cadastrados no e-INPI.
Qual a tabela de retribuições do INPI?
A tabela de retribuições dos serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas está disponível no Portal do INPI e os usuários devem consultá-la, antes de efetuar o seu depósito de pedido ou petição, para tomar conhecimento dos valores de cada serviço.
Quais são as instruções para cadastro no sistema e-INPI?
Instruções para cadastro no sistema e-INPI, emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchimento e envio de formulários e acompanhamento de processos. Ver conteúdo... 4. Exame formal Procedimentos para o exame formal de pedidos e petições, orientações para formulação e cumprimento de exigências e despachos aplicáveis.
Como é feito o pedido de registro de marca?
Após ser protocolado, o pedido de registro de marca é submetido ao exame formal, onde são verificadas as condições formais necessárias à continuidade do processo. A primeira verificação que é feita se refere ao pagamento da retribuição relativa ao pedido de registro]
