Como deve ser feito um recurso de apelação?
Como deve ser feito um recurso de apelação?
Uma boa técnica para criar uma apelação forte é combater os fundamentos de cada parte da sentença, individualmente. Assim, a argumentação torna-se mais clara e coesa.
O que devo juntar na apelação?
Recurso de Apelação: Requisitos e cuidados na elaboração
- CABIMENTO.
- PRAZO.
- DESTINATÁRIO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES.
- CUSTAS PROCESSUAIS.
- DOS PEDIDOS.
- DATA E ASSINATURA DO ADVOGADO.
- PROCURAÇÃO.
- EFEITOS.
Por que a regra não se aplica ao recurso de Apelação?
A mencionada alteração da regra não se aplica para o recurso de Apelação, no qual os capítulos de sentença devem ser combatidos, sob pena de transitarem em julgado. Em outras palavras, não sendo devolvida determinada questão ao Tribunal, a parte não poderá mais discutir a justiça da sentença referente a tal ponto.
Quais são os autos do recurso de Apelação?
Depois de juntados o recurso de apelação, as contrarrazões e a possível resposta às contrarrazões, deverá o juiz remeter os autos ao Tribunal competente. Cumpre mencionar que, segundo o CPC/15, ao juízo de primeiro grau não compete fazer qualquer juízo prévio de admissibilidade do recurso de apelação.
Como o recurso de apelação é impugnado?
Nesses casos, a sentença será impugnada mediante recurso de agravo de instrumento. Assim como no agravo de instrumento, o recurso de apelação deve atacar objetivamente os fundamentos da decisão recorrida, sujeito ao princípio da dialeticidade.
Quando deve ser notificado o recurso de Apelação?
Recebido o recurso de apelação, deverá o juiz atribuir a este os efeitos conforme taxados na lei (regra da suspensividade); 3. Ato contínuo, o juiz intimará o apelado para, em 15 dias úteis, apresentar contrarrazões do recurso de apelação. 4.
