Como funciona o recesso de estagiário?

Como funciona o recesso de estagiário?

Neste caso a Lei do Estágio diz que, conforme o art. 13 “É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares”.

Como é pago o recesso remunerado do estagiário?

Quando as férias devem ser pagas e qual o tempo do recesso? As férias serão pagas quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de remuneração. Os dias serão concedidos de maneira proporcional, ou seja: sempre que o estágio tem duração igual ou superior a um ano, o estagiário tem direito a 30 dias de férias.

Como é feito o cálculo de férias para estagiário?

O estagiário tem direito a receber 15 dias de férias. Agora, para chegar ao valor diário da sua bolsa, precisamos de outro cálculo. Iremos dividir R$ 1.500 (valor mensal da bolsa) por 30 (número de dias no mês) e multiplicar por 15 (dias de férias que o estagiário tem direito).

É possível divisão de férias estagiário?

O estagiário tem direito a recesso? Sim. ... 13 da Lei 11.788/2008). O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.

Qual a duração do estágio para estagiário?

Sobre as férias para estagiário, o artigo 13 diz que: É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Qual a remuneração do estagiário?

No segundo, a remuneração é indispensável. Em relação às férias para estagiário, segundo o inciso 2 do artigo 13, o recesso deverá ser remunerado se o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. Ou seja, se o estagiário não tiver remuneração, o recesso, portanto, não será remunerado.

Quais são os direitos do estagiário?

Os direitos do estagiário fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, não está explícita na Lei do Estágio a possibilidade de venda das suas férias, como ocorre na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Mas, sendo estágio remunerado, ele sempre receberá pelo benefício.

Quais são os dias de trabalho do estagiário?

Trocando em miúdos, o estagiário tem direito à proporção dos dias trabalhos. Basta fazer uma regra de três simples. Por exemplo, se você trabalhar 3 meses (90 dias), terá direito a aproximadamente 7 dias de férias. (12 meses) 365 dias – 30 dias. (3 meses) 90 dias – X dias. X = 90 x = 7,3.