Como funciona o sistema de justiça americano?
Como funciona o sistema de justiça americano?
O sistema jurídico dos Estados Unidos da América é regrado por uma constituição e por leis ordinárias. No entanto, é regido pelos Princípios da Common Law, onde a lei é também estabelecida por precedentes jurídicos.
Quais são as leis nos Estados Unidos?
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- Lei antitruste dos Estados Unidos.
- Lei do Chá
- Lei de Reabilitação de 1973.
- Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira.
- Lei de Defesa do Matrimônio.
- Lei de Embargo de 1807.
- Lei Glass–Steagall.
- Lei Hepburn.
Como consultar processo nos Estados Unidos?
Em seu §205, estabelece que todos os tribunais federais americanos devem manter um site de internet que disponibilize acesso às decisões do tribunal (em formato de texto pesquisável), aos registros dos processos e aos documentos protocolados eletronicamente.
