O que é um termo aditivo?

O que é um termo aditivo?

Instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, convênios ou acordos firmados pela administração pública.

Como funciona aditivo de contrato?

O aditivo contratual nada mais é que um complemento ao contrato assinado inicialmente. Sempre que há uma alteração em alguma cláusula, é importante que isso seja documentado em forma de um termo assinado pelas partes.

Quando usar termo aditivo de contrato?

Toda alteração de cláusula contratual, preço ou prazo deve ser formalizado mediante um Termo Aditivo de Contrato. As alterações mais comuns são de Preço ou de Prazo.

O que deve constar no termo aditivo?

A Cláusula do Objeto no Termo Aditivo É a cláusula que apresenta, de forma objetiva, clara e sucinta, a finalidade ou objeto da alteração efetuada no contrato. Deve ser compatível com a justificativa e fundamentação legal constantes nos autos do processo.

Como calcular o aditivo ao contrato?

65, § 1º da Lei nº 8.666/93], o cálculo do percentual de alteração contratual deve ser obtido a partir da relação entre os valores acrescidos/suprimidos e o valor inicial do ajuste, em vez de usar, nessa comparação, apenas o valor resultante da diferença entre os acréscimos e supressões de quantitativos decorrentes de ...

Como fazer um aditivo ao contrato?

Dicas para realizar um aditivo de contrato corretamente Portanto, dados pessoas do contratante (seja pessoa física e jurídica), informações sobre a parte acrescentada ao contrato original. Além disso, devem constar o número da cláusula alterada e a indicação das demais que permanecerão intactas.

Qual o significado de termo aditivo?

O processo de aditivação em polímeros consiste na incorporação de compostos químicos, conhecidos como aditivos, à formulações ou composições poliméricas de plásticos e borrachas, com o objetivo de reduzir custos, modificar propriedades, facilitar o processamento, dentre outros.

Como assinar o termo aditivo?

Estando as partes assim, ajustadas e acordadas, assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas de 2 (duas) testemunhas, para que o presente termo produza seus efeitos jurídicos. Assinaturas (...)

Qual a validade do termo aditivo?

A validade, desde que as pessoas que assinarem forem maiores capazes e concientes do que assinam terá plena e pura validade legalmente. óbvio, se assinarem o termo aditivo estão concordando, assim a comissão organizadora usará esse termo para executar, caso recusem, e receberão, com certeza. Um abraço, nada mais

Qual o termo aditivo do contrato?

O termo aditivo é um termo acrescentado em um contrato que já estava formalizado e pronto. Para que esse termo seja acrescentado é necessários que todos os que participaram do contrato o aceite.

Qual a validade do aditivo de contrato?

Toda e qualquer modificação que possa ser auditada e vigorada por meio de simples apostila não necessita de um aditivo de contrato. Portanto, confira sempre a validade do requerimento para adição contratual. Há a necessidade de publicação para algumas empresas do aditivo de contrato no Diário Oficial da União ou do Estado.