Como funciona o usufruto de um imóvel?

Como funciona o usufruto de um imóvel?

Usufruto é o direito conferido a alguém, em um tempo pré-determinado, para usar um bem cuja propriedade é de outra pessoa. Ou seja, o usufruto pode ser um direito que está ligado a um imóvel, como casas, apartamentos, terrenos e mansões. E como direito, ele precisa ser registrado em cartório.

O que quer dizer usufruto vitalício?

Usufruto vitalício é uma doação com reserva de usufruto, feita em cartório, pelo qual o proprietário pode transmitir para outra pessoa a propriedade de um bem, mesmo tendo o direito de continuar a usar este bem e administrá-lo.

É possível cancelar usufruto vitalício?

Enquanto for vivo, o usufrutuário pode renunciar ao seu direito de usufruto. ... Sendo o usufruto vitalício e falecido o usufrutuário, basta apresentar um requerimento e a certidão de óbito original (ou cópia autenticada) no Cartório de Registro de Imóveis para que o usufruto seja cancelado na matrícula do imóvel.

Qual a vantagem do usufruto?

Usufruto é o direito de poder usufruir dos benefícios que o bem pode trazer (moradia, aluguel, lazer, etc). Ele pode ter prazo determinado ou, o mais comum: pode ser vitalício. Enquanto viverem os usufrutuários, deles é o direito de usufruir do bem.

Qual a diferença entre usufruto e usufruto vitalício?

Existem alguns tipos diferentes de usufruto, o usufruto vitalício, por exemplo, é aquele que tem validade enquanto o usufrutuário estiver vivo, o usufruto por tempo determinado, é aquele que pode ser feito por tempo determinado, extinguindo-se o usufruto ao fim deste prazo.

Qual a definição de usufruto?

Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).

É possível penhorar usufruto?

Responde Carvalho Santos: “o direito de usufruto não pode ser objeto de penhora, como conseqüência da sua inalienabilidade. O exercício desse direito, porém, pode ser penhorado, consoante doutrina geralmente admitida e sancionada por pacífica jurisprudência”.

Qual o prazo para o usufruto?

Pode estabelecer-se um prazo para o usufruto, ou ser o mesmo vitalício. Em qualquer caso, o mesmo extingue-se aquando da morte do usufrutuário, não sendo transmissível. Caso seja constituído a favor de uma pessoa coletiva, de direito público ou privado, a sua duração não pode exceder os trinta anos.

Por que o usufruto deixe de existir?

De acordo com o nº 1 do artigo 1476.º do Código Civil, há um conjunto de situações que fazem com que o usufruto deixe de existir, nomeadamente: Se o bem alvo do usufruto desaparecer (no caso dos imóveis, se se registar uma perda total da casa);

Como renunciar ao usufruto?

Caso o usufrutuário não possa ou não queira incorrer nessas despesas, pode renunciar ao usufruto. Em relação a reparações extraordinárias, ou obras de melhoramento, estas terão que ser asseguradas pelo nu-proprietário, e o usufrutuário não pode proibir as mesmas, mantendo no entanto o seu direito de usufruto.

Quem recebe a doação com usufruto?

Quem recebe a doação é o dono parcial e não pode vender ou alugar sem o consentimento do usufrutuário. E é este quem tem o direito de receber o dinheiro do aluguel . A doação com usufruto é feita justamente para garantir renda ou moradia a alguém.