Como funciona o transporte escolar?

Como funciona o transporte escolar?

Elas deixam de ir ou enfrentam horas de caminhada para poder chegar até a escola. ... Para reverter isso, existe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação: ela define que estados e municípios são responsáveis pelo transporte de crianças em escolas públicas.

Qual a idade do veículo para transporte escolar?

Veículos de transporte escolar deverão ter até 10 anos de uso.

Quais estudantes podem usar o transporte escolar?

Transporte escolar: Saiba quem tem direito e como fazer para garantir o transporte escolar gratuito para seu filho. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que os estados e os municípios devem oferecer transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino.

O que é necessário para legalizar transporte escolar?

Como Legalizar um Transporte Escolar

1. registro como veículo de passageiros;
2. inspeção, duas vezes ao ano, para verificação dos itens obrigatórios e de segurança;
3. faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR” à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria;

Qual é a importância do transporte escolar?

O transporte escolar é uma espécie de transporte coletivo de passageiros, que tem elevada importância por ser um dos meios de garantir aos estudantes acesso à educação, bem como por serem os seus usuários normalmente menores de idade, os quais necessitam de especial atenção do poder público. Por certo, o transporte escolar é um ...

Como saber se o transporte escolar está regularizado?

Como saber se o transporte escolar está regularizado? O transporte escolar considera-se regular quando o veículo possui Termo de Autorização em vigor e o condutor, bem como o acompanhante (quanto houverem crianças menores de 09 anos), possuem Autorização específica dentro do prazo de validade, conforme modelo ao lado direito.

Como realizar consultas do transporte escolar?

No Sistema de Consultas do Transporte Escolar é possível a realização de consultas por placa, nome ou CPF do condutor do veículo. Clique aqui para consultar os veículos credenciados junto ao DETRAN|ES, para a modalidade de Transporte de Escolares.

Qual a responsabilidade do município no transporte escolar?

4. A Responsabilidade pelo Transporte Escolar. Vale referir que o recente inciso VI, introduzido no art. 11 da LDB, pela Lei Federal nº 10.709/2003, deixa clara a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas Municipais.