Como ficou as horas in itinere com a reforma trabalhista?

Como ficou as horas in itinere com a reforma trabalhista?

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, mesmo em contrato de trabalho firmado anteriormente à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), não é devido o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a partir da entrada em vigor de tal lei (17).

Como são pagas as horas in itinere?

No caso de o empregador fornecer transporte até o local de trabalho ou parte dele, horas in itinere deveriam ser pagas apenas sobre o tempo gasto no trajeto que é servido por transporte público.

Quando o empregador terceiriza o transporte permanece o direito as horas in itinere?

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

O que é in itinere?

A palavra IN ITINERE vem do latim significando itinerário, ou seja, em percurso, movimento, deslocamento, etc..

O que é a hora in itinere é como deve ser remunerada?

Hora in itinere é o tempo despendido pelo empregado, no deslocamento de sua residência até o efetivo local de trabalho e seu retorno e que, diante de alguns requisitos (local de difícil acesso e não servido por transporte público regular e condução fornecida pelo empregador), computava na jornada de trabalho.

Quais são as horas “in itinere”?

HORAS “IN ITINERE”. TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 3 e as Orientações Jurisprudenciais nºs da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Qual a diferença entre horas extras e horas in itinere?

Bom, agora sim eu te falei sobre tudo que envolvia as horas in itinere antes da reforma, mas antes de prosseguirmos para te explicar o que mudou , como prometido precisamos falar sobre as horas extras e as horas in itinere. Horas extras e horas in itinere, qual a diferença?

Qual o horário de funcionamento do transporte in itinere?

Em muitos lugares o transporte para de funcionar a 00h e só retorna às 04h da manhã, então se o colaborador precisa iniciar sua jornada entre esses horários, a empresa deve realizar o acréscimo de horas in itinere.

Quais são as horas extras?

As horas extras são aquelas laboradas pelo trabalhador em períodos além da jornada de trabalho normal pactuada, devendo ser remuneradas com um adicional.