O que precisa levar para o Procon?
O que precisa levar para o Procon?
Documentos Necessários para abertura de um processo no Procon:
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Cópia da Nota Fiscal;
- Cópia do Contrato (se tiver);
- Cópia da Fatura Contestada (se for caso de cartão de crédito, água, energia elétrica, telefone);
- Cópia da Ordem de Serviço (se se tratar de conserto);
Como pedir danos morais no Procon?
Dependendo do valor solicitado da indenização, o Procon pode encaminhar a solução para uma mesa de conciliação, para Juizados Especiais ou Varas Cíveis. Em casos de constrangimento ou inclusões indevidas em Serviços de Proteção ao Crédito (SPC), o consumidor pode mover ações por danos morais.
Quais ações cabem no direito do consumidor?
Veja abaixo como funcionam esses processos e quando cabe indenização.
- Negativa indevida de cobertura de tratamento pelo plano de saúde. ...
- Companhias aéreas. ...
- Erro médico. ...
- Recusa de custeio de atendimento pelo seguro de vida. ...
- Obras e construções entregues fora do prazo. ...
- Corte indevido de luz, água, internet ou telefone.
