Quem paga a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS?
Quem paga a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS?
A todas as pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao recolhimento rescisório do FGTS, conforme estabelece a Lei nº 8.036 de 90, com redação dada pela Lei nº 9.491/1997.
Como calcular o FGTS em atraso?
Como calcular o FGTS em atraso? Em primeiro lugar, é preciso ter conhecimento do salário que foi pago ao trabalhador no período de FGTS em atraso — incluindo todos os ganhos como horas extras, comissão, adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade. Com a soma de todos os rendimentos, multiplique o valor total por 8%.
Como proceder ao pagamento atrasado do FGTS?
O pagamento atrasado do FGTS no momento do término do contrato sem justa causa ou rescisão indireta implica em multa do artigo 477 da CLT. Como o empregado deve proceder?
Qual a consequência de atraso ou inexistência do FGTS?
A prática de atraso ou inexistência do pagamento das parcelas do FGTS é ato ilícito e o empregador pode ser multado conforme o artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Outra consequência bastante onerosa à empresa é a rescisão indireta por parte do trabalhador, espécie de “justa causa do empregado”.
O que acontece se o empregado deposita o FGTS atrasado ou deixa de depositar?
O que acontece se o empregador deposita o fgts atrasado ou deixa de depositar? Poucos empregados têm ciência da ilicitude do atraso ou não pagamento do depósito mensal a titulo de contribuição do FGTS, observando apenas no ato da demissão.
