Qual é o artigo 5 da nossa Constituição?

Qual é o artigo 5 da nossa Constituição?

5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

Como decorar artigo 5 da Constituição?

5º da Constituição Federal e seus incisos para Concursos....Eles podem ser memorizados pela frase mnemônica "a vida prosSEGgue iguaL", onde:

1. Vida = vida;
2. Pro = propriedade;
3. Seg = segurança;
4. Igua = igualdade;
5. L = liberdade.

Como estudar a Constituição Federal de 1988?

Como estudar Direito Constitucional para concursos

1. A Constituição Federal.
2. Livros de apoio.
3. Tente visualizar as leis e normas na prática.
4. Tenha um dicionário jurídico em mãos.
5. Dê uma olhada nos concursos antigos.
6. Entenda a banca examinadora.
7. Acompanhe professores do Direito Constitucional.
8. Utilize mentorias.

Quantos incisos tem o artigo 5 da Constituição Federal?

78 O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso ...

Como gravar os direitos fundamentais?

Dessa forma, para gravar a característica é só lembrar: Direito fundamental do Homem (H) é 1,2,3 I RUA!!! I = Irrenunciabilidade = não se pode renunciar os direitos fundamentais todos ao mesmo tempo e por todo o tempo. Ex: direito a intimidade e imagem- BBB, são renunciáveis por um dado momento.

Qual é a importância da Constituição brasileira?

São formalmente fundamentais porque estão consagrados na norma fundante do nosso país. Por isso a Constituição, através do art. ... 2) A Constituição Federal é a expressão superior do interesse público. Está no topo da hierarquia normativa, é a base para toda ação pública.

Qual o artigo 5o da Constituição Federal?

ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO – DEFININDO NOSSOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, ...

Qual o artigo 5o da Constituição Federal de 1988?

Geral da Justiça, artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal de 1988, artigo 7 º, III, X, da Lei nº 8.9 e artigo ... do Comunicado CGJ nº 284/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, artigo 5º, …. 1. 0.

Quais são as liberdades do artigo 5o?

Quanto às liberdades, elas permeiam a maioria dos incisos do artigo 5º, sendo protegidas, mais notoriamente, nos incisos IV (Livre Manifestação do Pensamento), VI (Liberdade Religiosa), XV (Liberdade de Locomoção) e XVII (Liberdade de Associação).

Como são numerados os artigos da Constituição Federal?

Os artigos são numerados utilizando-se os ordinais (até o 9º) e os cardinais (a partir do 10), seguido do enunciado. Como exemplo trago o art. 224 da Constituição Federal. Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.