Quais os tipos de competências no direito processual do trabalho?

Quais os tipos de competências no direito processual do trabalho?

Processo Trabalhista - Competência territorial (art. 651 da CLT), foro de eleição, competência absoluta e relativa

• COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ...
• 1.2 Empregado agente ou viajante comercial. ...
• 1.3 Empregado brasileiro que trabalha no estrangeiro. ...
• 1.4 Empresa que promove atividade fora do lugar da celebração do contrato.

Qual é a competência funcional das varas do trabalho?

A competência funcional diz respeito à função que exerce cada juiz trabalhista. ... Ainda segundo o autor, ao juiz titular ou substituto, por exemplo, compete à execução das sentenças proferidas na vara, o despacho dos recursos interpostos pelas partes, a concessão de liminar em reclamação trabalhista nas hipóteses do art.

Quais matérias a Justiça do Trabalho continua sendo incompetente para julgar?

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar questões de acidentes do trabalho. A EC nº 45, ao dispor que compete à Justiça do Trabalho julgar as ações oriundas das relações de trabalho, não foi explícita em atribuir-lhe competência para decidir sobre acidentes de trabalho.

Em que situações pode ocorrer conflito de competência explicando quais os seus tipos e ocorrências?

Há conflito de competência quando: I – 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II – 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III – entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.”

O que é a prorrogação da competência?

Como esclarece CÂNDIDO DINAMARCO, a "prorrogação da competência é modificação desta: o órgão judiciário, ordinariamente incompetente para determinado processo, passa a sê-lo em virtude de algum fenômeno a que o direito dá essa eficácia.

É possível o foro de eleição no processo trabalhista?

O foro de eleição é compatível com o Processo do Trabalho, assim, as partes podem eleger o foro competente para apreciar eventual demanda trabalhista, desde que seja o local mais acessível ao trabalhador hipossuficiente, tendo em vista os princípios da simplicidade do Processo do Trabalho e da proteção do Direito do ...

O que é que ação de cumprimento e qual a competência funcional?

É uma ação de conhecimento de cunho condenatório proposta pelo sindicato profissional ou pelos próprios trabalhadores interessados, perante a Vara do Trabalho, obedecida a regra do artigo 651 da CLT, cuja finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, ...

O que é a competência funcional?

Diz-se funcional a competência quando a lei a determina automaticamente, decorrente do prévio exercício da jurisdição por determinado órgão[2]. Em outras palavras, basta analisar a função já exercida no processo (o último ato feito) e já é possível identificar o órgão competente.

Qual matéria compete à Justiça do Trabalho processar e julgar?

Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias ...

Qual a regra da competência territorial na Justiça do Trabalho?

De acordo com o artigo 651 da CLT, a competência territorial para julgar a ação é determinada pela localidade onde o empregado prestou serviços ao empregador. Todavia, se o local de prestação de serviço for diferente do local de contratação, ambos os foros serão competentes, cabendo ao empregado a escolha.

Qual a sua competência?

Essa competência envolve um bom domínio da gramática e do vocabulário da língua utilizada, uma boa dicção e clareza na hora de passar ideias e se comunicar, uma organização de ideias e uma boa sequência de fatos e conteúdo, além de uma presença geralmente mais poderosa e carismática.

Como identificar competências essenciais?

Para identificar as competências essenciais, faça uma análise dos recursos que, quando combinados, compõem os produtos ou serviços considerados essenciais para a empresa. É interessante que você realize pesquisas com o seu público-alvo para compreender a percepção que eles têm dos seu produtos e serviços.

Qual o conceito de competências para profissionais de recursos humanos?

A partir desta construção, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória que tenta identificar o conceito de competências para profissionais de recursos humanos e subsidiar o desenvolvimento de uma sistemática que suporte a identificação de competências funcionais em equipes de trabalho.

Como identificar competências no meio corporativo?

Todo mundo hoje em dia fala em competências no meio corporativo, mas a verdade é que poucos sabem exatamente do que se trata. E pior, identificar competências é algo desafiador para muitos.