Qual o papel do Conselho Nacional de Justiça?

Qual o papel do Conselho Nacional de Justiça?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

Como entrar em contato com o Conselho Nacional de Justiça?

Os cidadãos que necessitem de atendimento podem entrar em contato por meio do formulário eletrônico (clique aqui para acessar) ou dos telefones (61) 2326-4608, de 9h as 14h ou (61) 2326-4607, de 14h as 19h.

Como reclamar da demora de um processo?

Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ. Porém, é necessária a identificação do reclamante e o fornecimento dados do processo, pois não são aceitas reclamações anônimas.

Quem compoe o Conselho Nacional de Justiça?

Composição do CNJ

• o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
• um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
• um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
• um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

Qual a função exercida pelo Conselho Nacional de Justiça enquanto órgão que compõe o Poder Judiciário nacional?

Recebe denúncias e reclamações que digam respeito à atuação dos magistrados e dos demais serviços do Poder Judiciário; Propõe ao Plenário do CNJ a instauração de processo administrativo disciplinar, caso ocorram infrações; Requisita e designa magistrados; e. Mantém contato com as demais corregedorias do Judiciário.

Como fazer reclamação Conselho Nacional de Justiça?

Para registrar uma reclamação no CNJ, o interessado não precisa da intermediação de um advogado. Basta que apresente uma petição escrita e assinada, além de documentos que comprovem sua identificação e endereço. A petição é justamente o pedido para que determinada situação seja examinada.

Como fazer uma denúncia contra um cartório?

A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os serviços cartorários do País, disponibiliza aos cidadãos, canais de interação sobre o atendimento oferecido pelos cartórios brasileiros.

Quem é o presidente do Conselho Nacional de Justiça?

Luiz Fux No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal o substitui. Atualmente, a presidência do CNJ é exercida pelo ministro Luiz Fux.

Qual o E-mail do CNJ?

As solicitações devem ser enviadas para corregedoria.plantao@cnj.jus.br.