Como fazer uma representação no Ministério Público?

Como fazer uma representação no Ministério Público?

Qualquer cidadão pode representar ao MPF, podendo fazê-lo por escrito ou pessoalmente na Procuradoria. A representação também pode ser feita por pessoas jurídicas, entidades privadas, entidades de classe, associações civis ou órgãos da administração pública.

Como falar com Ministério Público?

Por meio desse aplicativo, basta mandar uma mensagem ao número (61) 3366-9229 caso queira encaminhar sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informação acerca do funcionamento e dos serviços do Ministério Público brasileiro.

Como fazer uma denúncia contra a prefeitura?

Ouvidoria Geral do Município

1. Ouvidoria Geral do Município.
2. Rua Líbero Badaró, 293, 19° andar Centro - São Paulo - SP Telefone: 156.

O que é uma representação junto ao Ministério Público?

Representação é o ato de levar ao conhecimento do Ministério Público fato ilícito ou irregularidade que possibilita a adoção de providências. Após o recebimento da representação, o atendente a encaminhará imediatamente ao setor competente.

Como se faz uma representação?

Preferencialmente a representação deve descrever um único fato, ou fatos que tenham relação direta entre si. Fraude na compra de pneus e a existência de funcionários fantasmas, por exemplo, são fatos distintos, que devem ser investigados separadamente e não devem ser expostos na mesma representação.

O que acontece quando o processo vai para o Ministério Público o que acontece?

O Promotor de Justiça inicia a ação penal pública junto ao Juiz, no fórum da comarca, por meio de uma peça processual chamada denúncia. Se o Juiz aceitar a denúncia, inicia-se o processo para a coleta das provas. Ao final, o Juiz decide se o réu é inocente ou culpado.

Onde procurar o Ministério Público?

Basta procurar o promotor de Justiça pessoalmente ou ligar 127, ao custo de uma ligação local, no horário de expediente. Pelo site www.mpgo.mp.br podem ser apresentadas sugestões, reclamações ou denúncias, e obtidas mais informações sobre os serviços do MP-GO.

Como entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho?

Aplicativo - App MPT Ouvidoria: disponível na Play Store, para dispositivos móveis que utilizam sistema operacional Android. Telefone: (61) 3314-86| 88 – De segunda à sexta-feira, das 12h às 19h.

Como ser um promotor público?

Para poder ser um Promotor Público, o profissional deve ter 3 atributos primordiais: 1 Ser formado em um Curso de Direito (ser bacharel em Direito) 2 Passar na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 3 Ter no mínimo 3 anos de experiência de atuação como advogado ou de prática jurídica geral. More ...

Quem é a promotoria da PGJ?

1ª Promotoria - Eliseu Antônio da Silva Belo (atua como Assessor Jurídico-administrativo da Assessoria Especial da PGJ, com prejuízo) / Fabiano de Sousa Naves atua em substituição 2ª Promotoria - Ramiro Carpenedo Martins Netto (atua no GAECO, com prejuízo) Daniel Naiff da Fonseca atua em substituição

Quem é o promotor de Justiça?

O Promotor Público ou Promotor de Justiça, popularmente chamado somente de Promotor, é o principal representante do Ministério Público dentro dos tribunais de Direito e também o responsável pela acusação (promoção da justiça) nos julgamentos. O promotor pode ser considerado um defensor dos interesses da sociedade, ...

Como o promotor pode ser considerado defensor dos interesses da sociedade?

O promotor pode ser considerado um defensor dos interesses da sociedade, zelando para que a justiça seja feita e que os crimes contra a ordem social sejam esclarecidos. É importante lembrar que não e necessária a ação do promotor em todos os casos, somente em casos de Ação Penal Pública.