Como emitir o Certificado da ANTT?
Índice
- Como emitir o Certificado da ANTT?
- Como tirar extrato do ANTT?
- Como consultar multa na ANTT?
- Quanto custa para tirar ANTT?
- O que é ANTT jurídica?
- Qual o valor do Cadastro inicial da ANTT?
- Qual a obrigação do registro da ANTT?
- Como saber a situação de um veículo perante a ANTT?
- Qual o prazo de suspensão da ANTT?
Como emitir o Certificado da ANTT?
O cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).
Como tirar extrato do ANTT?
O transportador poderá se dirigir a qualquer posto da ANTT ou credenciados - http://rn3.antt.gov.br/ e solicitar um extrato da sua frota. A consulta por veículo, via internet, será disponibilizada futuramente.
Como consultar multa na ANTT?
Como consultar os débitos Os valores dos débitos poderão ser solicitados, mediante registro na ouvidoria da Agência, única e exclusivamente ao interessado e/ou representante legal, pelo fone: 08 / 166 ou no e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
Quanto custa para tirar ANTT?
Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet não pagará nada.
O que é ANTT jurídica?
O registro ANTT para Pessoa Jurídica é voltado pra empresas de transporte de cargas, sendo que o registro é vinculado ao CNPJ. Isso permite que a empresa emita os próprios documentos fiscais, como o Conhecimento de Transporte e Manifesto de Carga.
Qual o valor do Cadastro inicial da ANTT?
Tanto para o pagamento do cadastro inicial quanto da renovação, a ANTT não estabelece, em nenhuma de suas resoluções, um valor a ser pago pelo serviço. No entanto, é previsto o pagamento de uma taxa que serve para cobrir as despesas administrativas do ponto de atendimento.
Qual a obrigação do registro da ANTT?
A obrigação do registro da ANTT envolve pessoas que exercem transporte remunerado. Em primeiro lugar, é importante frisar que apenas quem presta o serviço de transporte remunerado tem como obrigação se cadastrar na agência. Veja o que diz o artigo 14-A da lei que criou a ANTT:
Como saber a situação de um veículo perante a ANTT?
O transportador, empresa ou contratante que queira saber a situação de um dado veículo perante a ANTT para o transporte de cargas nas rodovias pode fazer uma consulta pelo site da ANTT. Lembrando que todos os veículos de transporte de carga tem que ter o RNTRC.
Qual o prazo de suspensão da ANTT?
ATENÇÃO: A Resolução ANTT 5.895/2020 alterou a Resolução ANTT 5.879/2020, prorrogando os prazos de suspensão das obrigações. Após o período de suspensão, os transportadores terão 30 dias para realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão.