Como impugnar uma assembleia de condôminos?

Como impugnar uma assembleia de condôminos?

A impugnação é sempre judicial. O condômino insatisfeito, se não conseguiu juntar ¼ dos condôminos para convocar assembleia, desejando anular as decisões de uma assembleia, deverá sempre se valer de uma ação judicial para que o juiz declare nula tal assembleia.

Qual o prazo para impugnar ata de assembleia de condomínio?

quatro anos “O prazo decadencial para pleitear a anulação de assembleia condominial é de quatro anos, contando da sua realização – art. 178 do Código Civil”[4].

Qual o prazo para impugnar uma assembleia?

O pedido de impugnação à Justiça deve ser feito em até 60 dias após a Assembleia Geral Ordinária. Caso a reunião seja uma Assembleia Geral Extraordinária, o prazo diminui para 20 dias.

Quem pode anular uma assembleia de condomínio?

A anulação de assembleia condominial é sempre feita por meio de uma ação judicial que objetiva a declaração de nulidade pelo juiz. Qualquer condômino pode ingressar com essa ação.

Como organizar uma assembleia virtual?

Passo a passo para a assembleia virtual

1. Cadastro do condomínio e condôminos na plataforma;
2. Enviar um e-mail com a convocação detalhada para a assembleia, especificando o link de acesso, login, horário de abertura e encerramento e quanto tempo a votação ficará aberta;
3. Abertura;
4. Lista de presença das pessoas online;

Qual o prazo para convocação de assembleia?

10 dias Prazo. A convocação de assembleia deve ser divulgada, no mínimo, com 24 horas de antecedência. No entanto, é comum que as convenções estabeleçam o prazo de, no mínimo, 10 dias.

O que acontece se ninguém for a reunião de condomínio?

Se ninguém mais comparecer à reunião de condomínio, o síndico sozinho pode aprovar medidas que dependam de validação de 50% dos moradores presentes mais um —no caso, só ele mesmo. Isso se a convenção não proibir o síndico de votar.