Como se realiza a execução?

Como se realiza a execução?

Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da eliminação de uma crise jurídica de inadimplemento.

Quem tem título executivo extrajudicial pode iniciar processo de execução?

Possuem legitimidade para propor a ação de execução (ou execução forçada) o credor a quem a lei confere título executivo (art. 778 do CPC).

Quando ocorre o processo de execução?

Já a Fase de Execução ocorre quando a lide já se encontra resolvida: já se sabe quem tem razão, e o que se procura é garantir ao vencedor do conflito o seu direito. A Fase Executória, que pode ser entendida como a fase de cobrança da obrigação, pode ser dividida em Cumprimento de Sentença e Processo de Execução.

Quais são os títulos executivos extrajudiciais aptos a iniciar uma execução?

São títulos executivos extrajudiciais:

• a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
• a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
• o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

O que quer dizer quando o processo está em fase de execução?

A fase de execução é o passo seguinte, que se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes – pessoas, empresas ou instituições – a reparação de prejuízos. Nessa etapa, é concretizado o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.

Qual é o processo autônomo de execução?

O processo autônomo de execução e a fase procedimental executiva destinam-se a satisfação do direito ameaçado ou lesado. Visa satisfazer um direito de crédito do credor insatisfeito, compilado em títulos executivos judiciais ou extrajudiciais. Segundo Cármine Antônio Savino Filho, execução é o “efetivo cumprimento da prestação judicial que foi ...

Como desenvolveu-se o processo de execução?

O processo de execução, como todo instituto jurídico, desenvolveu-se ao longo da evolução do homem e do Direito. Sua evolução histórica mistura-se a evolução do Direito Processual Civil. Percorreu um longo processo para chegar até a atual sistemática executiva vigente em nosso país.

Qual a finalidade da execução?

A execução é um conjunto de meios materiais previsto na legislação, com o fim de satisfazer uma obrigação inadimplida pelo devedor. Há para o credor uma pretensão executiva, fruto do inadimplemento do devedor, em que se objetiva com o desfecho final, a satisfação do crédito exequendo.

Qual é o objeto do processo executivo?

O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.