Como informar crédito Extemporaneo no SPED PIS-COFINS?

Como informar crédito Extemporaneo no SPED PIS-COFINS?

O crédito extemporâneo deverá ser informado, preferencialmente, mediante a retificação da escrituração cujo período se refere o crédito. No entanto, se a retificação não for possível, devido ao prazo previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, a PJ deverá detalhar suas operações através deste registro.

Como informar crédito de depreciação no SPED Contribuições?

Registro F120 da EFD-Contribuições - Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações Geradoras de Créditos com Base nos Encargos de Depreciação e Amortização.

Como fazer pedido de ressarcimento de PIS e Cofins?

O pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso de créditos tributários (valores que podem ser devolvidos) deve ser feito, regra geral, por meio do sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Qual a possibilidade de crédito de PIS e COFINS?

Premissa para essa apropriação de crédito é que haja pelo fornecedor pagamento de PIS e Cofins em qualquer percentual quando do fornecimento desses itens a empresa. Ponto interessante com relação a possibilidade de crédito de PIS e Cofins, no regime não cumulativo, está relacionado aos bens classificados como ativo imobilizado da empresa.

Qual a origem da restrição do PIS e COFINS?

Essa restrição foi incorporada a legislação, antes da decisão do STJ e antes de outras decisões que estão ampliando a possibilidade de crédito do PIS e Cofins no regime não cumulativo. Analisando a mesma de forma específica, identificamos, que ela apresenta um contrassenso de acordo com os parâmetros básicos para o crédito.

Como identificar os saldos dos créditos?

Para a correta identificação dos saldos destes créditos, deve-se informá-los mês a mês de forma clara e individualizada (tipo de crédito, constituição, utilização parcial ou total). Não se deve agregar ou totalizar os créditos com quaisquer outros, ainda que de mesma natureza ou período.