Como fazer a comunicação ao Ministério da Economia MP 936?

Como fazer a comunicação ao Ministério da Economia MP 936?

por meio de e-mail com aviso de recebimento e de leitura, e obrigatoriamente deve conter todos os documentos que constam descritos na comunicação por protocolo físico.

Como informar ao Ministério da Economia a suspensão do contrato?

O empregador deve informar a suspensão do contrato por meio de um afastamento temporário para o empregado: Menu: Empregados > Gestão dos Empregados > Afastamento temporário > Registrar Afastamento.

Qual prazo para informar a suspensão do contrato de trabalho?

10 dias corridos A MP prevê que após ter sido assinado pelo funcionário o Acordo Individual de Trabalho, tanto de redução de jornada quanto de suspensão do contrato, o documento deverá ser enviado pela empresa ao Sindicato Laboral, para conhecimento e arquivamento, dentro de 10 dias corridos.

Qual a obrigatoriedade da redução salarial e suspensão do contrato de trabalho doméstico?

O empregador que optou pela redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho do empregado doméstico, deve comunicar ao Ministério da Economia a sua decisão no prazo de 10 dias, e caso não o faça, será o responsável pelo pagamento integral do trabalhador. A obrigatoriedade consta na MP 936/2010 que permite a redução de jornada e salário e ...

Qual o período de suspensão do contrato de trabalho de empregado doméstico?

Essa proteção se aplica ao período de redução ou suspensão de contrato e, por período equivalente ao da medida aplicada, após o restabelecimento das rotinas habituais. Exemplo: Suspensão do contrato de trabalho de empregado doméstico por 60 dias.

Qual a medida provisória para o contrato de trabalho doméstico?

A Medida Provisória é aplicável para o contrato de trabalho doméstico e os interessados em aderir a este programa devem proceder da seguinte forma:

Qual a data da suspensão temporária do contrato de trabalho?

Deve ser preenchida a data de início e término da suspensão, conforme acordado com o trabalhador, e selecionado o motivo “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.