Como acontece a exploração do trabalho do menor *?

Como acontece a exploração do trabalho do menor *?

A legislação[5] brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. Ele só é permitido na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional. ... O que acarreta uma relevante discussão em outras áreas, como o direito social e constitucional.

Quais são as causas da exploração do trabalho infantil no Brasil?

Pobreza, má qualidade da educação e questões culturais são algumas das causas do trabalho infantil. A entrada da criança e do adolescente no mercado de trabalho pode estar ou não relacionado ao perfil familiar, mas ainda faz parte da cultura brasileira.

Onde ocorre a exploração do trabalho infantil?

Os estados das regiões do Sul e Sudeste, os mais ricos do país, são os líderes na exploração do trabalho infantil, conforme os dados do IBGE. A maioria dos casos de exploração foi registrada pelo IBGE em São Paulo, seguido de Minas Gerais e Bahia. A prática é elevada no Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Quais as atividades comumente desempenhadas por crianças em situação de exploração trabalhista?

venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório (inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados);

Quais são as formas de exploração infantil?

Tipos de exploração sexual contra crianças e adolescentes

• Pornografia infanto-juvenil. ...
• Trocas Sexuais. ...
• Exploração sexual autônoma. ...
• Turismo com motivação sexual. ...
• Tráfico para fins de exploração sexual.

Quais são as causas e as consequências do trabalho infantil?

Exemplos dos impactos negativos do trabalho infantil: Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, doenças causadas por agrotóxicos, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sno, irritabilidade.

O que é exploração do trabalho infantil no Brasil?

É considerado trabalho infantil o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país; Os trabalhos perigosos são considerados como Piores Forma de Trabalho infantil e não devem ser realizados por crianças e adolescentes abaixo de 18 anos.

Onde é mais comum o trabalho infantil?

Trabalho infantil no mundo - Desse total, 10 milhões estão submetidas a situações de escravidão; ... - A África é o continente que mais concentra crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com 72,1 milhões do total, seguida da Ásia e Pacífico (62 milhões) e América Central e do Sul (10,7 milhões).

Como mitigar a exploração do Trabalho Infantil?

Desde mitigar definitivamente a realidade da exploração do trabalho infantil, até resolver os prejuízos causados pelas atividades domésticas e remuneradas precocemente. Infelizmente, estes são dilemas e retrocessos que impactam todo o país no âmbito social e econômico.

Como é permitido o trabalho do menor de 18 anos?

Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.

Quais são as normas do trabalho do menor?

Os artigos 4 da CLT trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho. Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 ...

Qual a Idade do trabalhador menor de 18 anos?

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. O trabalhador menor de 18 (dezoito) anos também goza de garantias previdenciárias e trabalhistas, dentre as quais se destacam: