O que o juiz fala para a testemunha?

O que o juiz fala para a testemunha?

Perguntas preliminares. Em todas audiências de Instrução, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade, sendo advertida pelo juiz sobre as penas do falso testemunho. ... Mesmo assim, o juiz não estará obrigado a acreditar no que a testemunha diz.

Quais testemunhas estão dispensadas do compromisso de dizer a verdade?

Testemunha é aquela pessoa que informa em juízo o que sabe sobre os fatos, especialmente sobre o que presenciou ou ouviu. ... Logo, os parentes do acusado, se quiserem testemunhar, poderão fazê-lo, mas não prestarão compromisso de dizer a verdade por um motivo óbvio: a relação de parentesco com o réu.

Pode o juiz ouvir testemunha que não tenha sido arrolada no tempo oportuno pelas partes?

a) Referida: aquela que, não tendo sido arrolada pelas partes, poderá ser ouvida pelo Juiz por ter sido citada por uma outra testemunha, dita referente (art. 209, § 1º., CPP). A inquirição da testemunha referida pode ser determinada de ofício ou a partir de requerimento das partes. ... A oitiva foi determinada pelo juiz.

Como o autor Mauro Mauro Schiavi define a testemunha?

Testemunha é pessoa física capaz estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo do qual tem conhecimento próprio.

Como a testemunha deve se dirigir ao juiz?

Meritíssimo e excelência são os vocábulos mais comumente utilizados e os dicionários comuns chegam a atribuir a meritíssimo o sentido de sinônimo de juiz. ... Vale anotar que não há qualquer reparo a ser feito ao uso da expressão senhor juiz, que, além de respeitosa, por ser mais simples, torna-se mais recomendável.

O que é uma testemunha referida?

As testemunhas chamadas “referidas”, como a expressão faz intuir, são aquelas mencionadas por outras testemunhas, já ouvidas em juízo. Suponha-se que em determinado crime a testemunha, em seu depoimento judicial, afirme que presenciou sua prática quando estava na companhia de terceira pessoa.

Qual a importância do compromisso prestado pela testemunha?

As testemunhas compromissadas farão, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade acerca do que souberem e lhes for perguntado, cumpre estabelecer o valor da promessa e, por conseguinte, a consequência prática da falta de compromisso.

Quem pode se recusar a depor como testemunha?

Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

O que deverá fazer a parte que identificar que alguma testemunha e incapaz impedida ou suspeita qual o momento para essa providência?

§ 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.

É possível substituir alguma testemunha depois de apresentar o rol de testemunhas?

Uma vez apresentado o rol de testemunhas, só será possível a substituição das mesmas se ocorrer alguma das situações previstas no art. ... 452, é a do próprio juiz da causa ser arrolado como testemunha.

Quais são os erros cometidos na multa por som alto?

Entre os erros mais comuns cometidos na multa por som alto, observe os seguintes: Multa sem medir o som: apesar da alteração, aplicar a multa sem aferir o nível de decibéis, a que torna inconsistente.

Será que a multa pode ser aplicada injustamente?

Assim, pode acontecer de uma multa ser aplicada injustamente, já que a “medição” da frequência do som depende apenas da interpretação do agente autuador. Por isso, não esqueça os passos para recorrer. Ao receber o auto de infração, é possível entregar a defesa prévia, respeitando o prazo de dias após o recebimento.

Como é feita a autuação de multas?

Com isso, as multas dependiam de um equipamento, o decibelímetro. Agora, a autuação pode ser feita independente do volume ou frequência.

Por que optar por não aplicar a multa?

No caso do som alto, ele pode, por exemplo, optar por aplicar a multa, se entender que está configurada a conduta prevista no art. 228 do CTB. Pode, também, optar por não aplicar a multa, advertindo verbalmente o condutor, se entender que não há perturbação do sossego público.