Como funciona a substituição tributária?

Como funciona a substituição tributária?

A substituição tributária, também conhecida como “ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.

Quem deve pagar a substituição tributária?

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.

Como se creditar do ICMS ST?

Toda mercadoria que a empresa adquirir com ST, deverá apurar o imposto presumido (crédito), que será a base de cálculo do ICMS ST X Alíquota Interna do produto, sempre com base nas informações nas notas fiscais de aquisição. Este resultado será o “crédito de ST” da empresa.

Quando ocorre ICMS ST?

O ICMS-ST é a situação em que a lei atribui a um sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento do ICMS de uma operação em que o fato gerador ocorre posteriormente. ... Conforme vimos no exemplo anterior, o recolhimento do imposto é feito pela primeira empresa da cadeia de vendas.

Quando se aplica a substituição tributária?

Substituição do contribuinte: neste caso, o contribuinte é substituído por outro que também deve estar ativo na cadeia do produto. Tipos de Substituição Tributária como esta são bem comuns em casos onde a indústria paga os tributos e tira a responsabilidade de quem realiza o transporte, por exemplo.

Qual a diferença de ICMS e substituição tributária?

Diferença entre ICMS e ICMS-ST O pagamento do ICMS é realizado sobre cada venda realizada na cadeia, ou seja, ele é recolhido após a venda da mercadoria. Já o ICMS-ST é pago uma única vez, de forma antecipada, antes da empresa compradora da mercadoria revendê-la.

Quem paga o ICMS-ST comprador ou vendedor?

Ambos (você e o seu cliente) são responsáveis para que tudo dê certo, mas quem vende é o responsável pelo recolhimento da guia de ICMS-ST para o outro estado, ou seja: torna-se o substituto.

Quais produtos têm ICMS-ST?

Produtos sujeitos ao ICMS-ST

• Cimento;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Fumo;
• Material elétrico;
• Motocicletas e automóveis;
• Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
• Tintas e vernizes.

Quem pode se creditar do ICMS ST?

No sistema de ICMS-ST não há o sistema de débito e crédito de ICMS. Mas não é somente a indústria ou importador que podem ser substitutos. Muitas vezes a legislação designa também o atacadista como substituto tributário. Existem várias hipóteses em que isso ocorre.

Quem tem direito ao crédito de ICMS ST?

Empresas optantes pelo Simples Nacional ou que estiveram neste regime tributário em algum período dentro dos últimos cinco anos.

Qual o objetivo da substituição tributária?

Qual o objetivo da substituição tributária? Mas antes de saber como calcular substituição tributária, é interessante também que você saiba por que o ICMS é recolhido dessa forma. O objetivo do ICMS-ST é facilitar a arrecadação desse imposto, a fiscalização por parte do Fisco, além de evitar que não haja sonegação.

Como calcular a substituição tributária?

Como calcular a substituição tributária? 1 Calcular o ICMS da nota fiscal 2 Calcular a base de cálculo do ICMS ST 3 Calcular a substituição tributária More ...

Que produtos deixaram de contar com o regime de substituição tributária?

Outros produtos, por sua vez, deixaram de contar com o regime de Substituição Tributária. Os principais são artefatos de uso doméstico (salvo os citados acima), artigos para bebês, bicicletas, baterias, brinquedos, colchões e produtos fonográficos, isqueiros, pilhas e artigos para vestuário.

Como ocorre a substituição de impostos?

Nessa modalidade, a substituição acontece sem uma antecipação ou um atraso. Simplesmente, um dos contribuintes participantes de um negócio jurídico paga o tributo que era devido pelo outro. Por exemplo, o tomador de um determinado serviço coleta o imposto devido pelo prestador do serviço. Caso comum na prestação de serviços de transporte e frete.