Como se registra a propriedade industrial?

Como se registra a propriedade industrial?

No Brasil, o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Trata-se de uma autarquia federal, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Qual área da propriedade intelectual assegura o registro da patente?

O que é patente? Patente é o direito, concedido a um inventor ou titular pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que oferece o uso exclusivo de uma invenção por um período limitado de tempo.

Como saber se já existe uma marca registrada?

Para saber se uma marca existe legalmente, entre no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza sua base de marcas para consulta pública (clique aqui).

Como saber se um nome já foi patenteado?

Para saber se o modelo já foi patenteado, é possível fazer uma busca, via internet, no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): www.inpi.gov.br.

Como registrar a sua marca?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável na prestação desse serviço no Brasil. O serviço oferecido pela empresa está além do registro, pois permite também o uso exclusivo do logotipo.

Como se divide o direito de propriedade industrial?

O Direito de propriedade industrial é espécie do direito de propriedade intelectual, o qual abrande também o direito autoral. Os dois, direito de propriedade industrial e o direito autoral, protegem bens imaterias, não-físicos. A diferença é que o primeiro protege uma técnica e o segundo protege a obra em si.

O que é o direito da propriedade industrial?

A Propriedade Industrial é composta por um conjunto de direitos que visa assegurar os monopólios sobre determinada invenção, modelos de utilidades, desenho industrial e marcas.

Como se configura no Brasil a proteção da propriedade intelectual?

A principal norma referente à propriedade intelectual no Brasil é a Lei 9.279/96, que reúne os direitos e obrigações relativos a esse tema. A legislação esclarece que a proteção aos direitos relativos à propriedade intelectual é realizada através de: Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.

O que é conformidade com direitos de propriedade intelectual?

A Convenção estabelece os princípios do consentimento fundamentado prévio e a partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização de recursos genéticos e estipula que os direitos de propriedade intelectual não devem entrar em conflito com seus objetivos (ver artigo 16).

Qual a diferença entre propriedade intelectual e Propriedade Industrial?

Qual a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial? Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos parecidos e que guardam relação, mas não são sinônimos. Como vimos até aqui, a propriedade intelectual garante proteção e recompensa pelo o que foi inventado.

Qual a origem do conceito de propriedade intelectual?

Adotado por diversos países, o conceito reconhece a primazia dos criadores sobre suas obras, prevendo sanções para quem as utiliza sem a autorização expressa de quem as produziu e registrou. A ideia de propriedade intelectual surgiu após a Idade Média, quando foram inventadas maneiras de facilitar a reprodução de textos, como a prensa de Gutemberg.

Como registrar uma patente ou propriedade intelectual no Brasil?

- Revista Galileu | Life Hacks Como registrar uma patente ou propriedade intelectual no Brasil?

Qual a legislação referente à propriedade intelectual?

A principal norma referente à propriedade intelectual no Brasil é a Lei 9.279/96, que reúne os direitos e obrigações relativos a esse tema. A legislação esclarece que a proteção aos direitos relativos à propriedade intelectual é realizada através de: Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade