Como funciona o aproveitamento de crédito de ICMS?

Como funciona o aproveitamento de crédito de ICMS?

O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado".

Como a empresa fica sujeita ao ICMS e ao IPI?

Ocorrendo qualquer dessas situações, a empresa passa a destacar em suas NF-e, o ICMS e o IPI. Assim, a empresa fica sujeita ao recolhimento do ICMS e do IPI pelo RPA, e, consequentemente, à obrigatoriedade de entrega da EFD ICMS.

Qual o limite para recolhimento do ICMS e do ISS?

Os limites são válidos apenas para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS. Assim, os Estados cuja participação no PIB seja de até 1% poderão adotar, em seus respectivos territórios, o sublimite de receita bruta anual de R$ 1.800.000,00.

Como a EPP é tributada no Simples Nacional?

Certamente, uma ME ou EPP enquadrada automaticamente no Simples Nacional, passa a adotar uma tributação simplificada, com isenção do IR, PIS, COFINS, IPI e CSLL Em suma, você deve ficar atento para os cenários que a EPP ultrapasse os limites de Receita Bruta, que seja a Receita Bruta Anual que hoje é de R$ 4.800.000,00.

Quem está obrigado à entrega da EFD ICMS?

EFD ICMS: Quem está obrigado à entrega? De acordo com a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, a EFD ICMS deve ser entregue por todos os contribuintes do ICMS ou do IPI. Atualmente, todas as 26 UFs bem como o DF exigem a entrega da EFD ICMS pelos seus contribuintes.