Como licenciar loteamento?

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Como licenciar loteamento?

Como licenciar loteamento?

Licenciamento Loteamentos urbanos

  1. Cópia da certidão do registro de imóveis.
  2. Cópia dos documentos pessoais.
  3. Planta ou croqui de localização do empreeendimento.
  4. Laudo de cobertura vegetal.
  5. Laudo de fauna.
  6. Laudo meio físico.
  7. Laudo geológico.
  8. Definição do tratamento de esgoto.

O que é necessário para lotear um terreno?

O primeiro passo é elaborar um projeto de parcelamento de solo, que deve estar dentro das regras e ter um estudo da geologia do solo. O projeto deve considerar a topografia do terreno, as instalações para saneamento básico, a drenagem, a eletricidade e a telefonia, além da pavimentação, paisagismo e outros.

O que deve constar no projeto de loteamento?

Diversos projetos básicos devem constar no projeto principal do loteamento urbano. Dentre eles se destacam, o urbanístico, paisagismo, pavimentação, sinalização, arborização, terraplenagem e redes de drenagem das águas pluviais, de esgoto, além de rede elétrica.

Em quais casos é necessário fazer um EIA ou RIMA para loteamentos urbanos?

O EIA-RIMA Se o projeto urbanístico ocupar área maior que 100 ha (ou 1.000.000 mil m²), é necessário o EIA, conforme a resolução CONAMA nº 01/86, com vistas ao licenciamento de atividades potencialmente causadores de danos ao meio ambiente.

O que é lei de parcelamento do solo urbano?

Art. 134. Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.

O que precisa para fazer um licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental em 7 passos

  1. Passo: Identificar o órgão ambiental competente. ...
  2. Passo: Identificar o tipo de licença ambiental a ser requerida. ...
  3. Passo: Formulário de requerimento ao órgão licenciador. ...
  4. Passo: Requerimento da licença/autorização e abertura de processo (art.

Qual o valor para lotear um terreno?

Ou seja, a média para esse serviço na sua região é de R$ 5.933. De maneira geral apenas o desmembramento do terreno, sem incluir os processos de topografía e geotécnicos, por exemplo, custa a partir de R$ 1.000.

Como lotear um terreno e vender?

Trâmites legais para lotear terrenos Isso ocorre porque, para vender os lotes no futuro, é preciso que o loteamento seja registrado e reconhecido em cartório. Para resumir em poucas linhas, esta fase consiste na solicitação do registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis.

Como é um loteamento?

Um loteamento é uma operação de enorme responsabilidade dadas as consequências legais envolvidas e os custos associados. Conheça algumas dúvidas que nos colocaram e fomos recolhendo. COMO SE RELACIONAM OS ARQUITECTOS COM OS ENGENHEIROS NUM PROJECTO DE LOTEAMENTO?

Como integrar um loteamento?

Se o terreno onde pretende construir integrar um loteamento, o processo camarário entrará como figura de Comunicação Prévia. Este método implica que, através de uma única entrega, sejam definidas a Arquitetura, Especialidades e a Construtora (Alvará de Construção) para que, num curto espaço de tempo, seja aprovada a construção.

Quais os documentos necessários para registro de loteamento?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO (Lei 6.766/79 alterada pela Lei 9.785/99 e Lei Estadual 7.943/2004)

Quando aplica-se um projecto de loteamento?

Um projecto de loteamento aplica-se só em terrenos urbanos ou já urbanizados e em terrenos cuja edificabilidade esteja prevista em planos de ordenamento do território em vigor.

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