Como liquidar uma sentença?

Como liquidar uma sentença?

Quando a sentença possuir uma parte líquida e outro líquida, o autor poderá liquidar a parte ilíquida e promover a execução da parte líquida simultaneamente (através do cumprimento de sentença), conforme o parágrafo 1º, do art. 509, Novo CPC. Depois de liquidade, então, poderá seguir com a execução.

O que significa liquidar a sentença?

A liquidação de sentença é um procedimento para que se adentre ao cumprimento de sentença quando esta for ilíquida. Tem sua forma delimitada no Código de Processo Civil, Capítulo XIV, do Título I, nos artigos 5.

Qual o rito que normalmente os juízes aplicam para definir a ordem para liquidar uma sentença?

2.3.3 Rito da liquidação pelo procedimento comum 509, inc. II, prevê que “quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo”.

O que é uma sentença líquida e Iliquida?

A sentença ilíquida é aquela em que o juiz decide apenas sobre a procedência ou não dos pedidos formulados. Já na líquida, além de dizer se o pedido foi ou não deferido, ele já aponta os valores efetivamente devidos para os pedidos que julgou procedentes e junta os cálculos.

Qual o foro competente para o cumprimento de sentença?

A competência para dar cumprimento à sentença é, via de regra, do juízo de primeiro grau que a proferiu, ainda que tenha ocorrido modificação de seu conteúdo via recurso aos tribunais.

O que é a execução de uma decisão?

Cumprimento de sentença do código de processo civil. ... Na verdade, a execução de sentença equivale ao cumprimento de uma decisão judicial, que condenou uma das partes ao pagamento de uma obrigação legal.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia Iliquida?

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor. ... A liquidação de sentença se dará por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação.

O que é uma quantia ilíquida?

Importância abstrata indefinida, incerta, indecisa, irresoluta. Por esse motivo o CPC, em seu art. 603, prognosticou sobre a liquidez da sentença, determinando: “Procede-se a liquidação, quando a sentença não determinar o valor ou não individuar o objeto da condenação.”

Onde deve ser processado o cumprimento de sentença?

5. Em regra, o cumprimento de sentença efetua-se perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Onde devo protocolar o cumprimento de sentença?

Caso o exequente preferir, ele tem a opção de protocolar o requerimento de cumprimento de sentença no atual domicilio do devedor ou o local em que se localizam os bens sujeitos a execução.

Por que a sentença é ilíquida?

Ocorre que em diversas ocasiões, por motivações variadas (complexidade de mensuração, imprecisão a respeito do valor condenatório e etc), a sentença é ilíquida.

Qual o requisito para a liquidação da sentença?

Sem a liquidação daquela sentença, ao título faltará o requisito da liquidez, o que lhe retiraria a condição de título executivo, pois, segundo o CPC 586, aquele será sempre líquido, certo e exigível. Os requisitos da certeza e exigibilidade estarão presentes desde que a decisão seja de conteúdo condenatório, e, ainda haja trânsito em julgado.

Como ordenar a liquidação da sentença?

Art. 879 – Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. § 1º – Na liquidação]

Como recorrer quando a sentença é líquida?

Se você tem dúvida de como recorrer quando a sentença trabalhista é líquida, vem comigo! ⭐️ QUAL A DIFERENÇA ENTRE SENTENÇA LÍQUIDA E ILÍQUIDA? A sentença ilíquida é aquela em que o juiz decide apenas sobre a procedência ou não dos pedidos formulados.