É correto proibir que empresas demitam funcionários que faltam muitos dias por depressão?

É correto proibir que empresas demitam funcionários que faltam muitos dias por depressão?

Depressão não gera estigma ou preconceito, por isso é impossível concluir se foi discriminatória a demissão de alguém que tem essa doença. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconheceu o direito do Serviço Social do Comércio (Sesc) de dispensar um escriturário que sofria de depressão.

Como pedir demissão por depressão?

Claro que, é necessário que o empregado demonstre, por meio de laudo médico, que a depressão ocorreu por conta do trabalho. Pois, caso a depressão seja por outras razões, a demissão será totalmente válida.

Quem tem transtorno de ansiedade pode ser demitido?

Servidor com transtornos psicológicos não pode ser demitido.

Quando o funcionário entrega muito atestado?

ATENÇÃO! É importante lembrarmos que o excesso de atestados médicos não é motivo para a justa causa. ... No entanto, o afastamento por atestado médico por mais de 15 dias consecutivos, enseja o encaminhamento do trabalhador ao INSS (a empresa deixa de ter a obrigação do pagamento).

Estou doente e quero pedir demissão?

Para os empregados que possuem alguma doença relacionada ao trabalho, a demissão por parte da empresa poderá resultar no direito de ter estabilidade e ser reintegrado. ... Primeiro, ao ser demitido, o empregado é submetido a exame médico demissional, que tem por finalidade verificar se está apto para ser demitido.

Quando você toma a decisão de pedir demissão?

Se por algum motivo sua insatisfação com o trabalho ou mesmo o excesso dele estiver afetando sua relação com a família e os amigos, então é sinal de que está na hora de sair. Claro que é possível suportar períodos de grande demanda, mas isso deve ser exceção e não regra.

Como você pode sair da depressão?

Pratique atividades para sair da depressão: Quando você ativa seu corpo, ele naturalmente libera hormônios que vão ajudar a melhorar o seu humor e a trazer mais resistência diante das situações difíceis que aparecerem. Então, não importa se você vai caminhar em volta de casa ou subir e descer as escadas.

Como pode ser demitido o funcionário com depressão?

Logo, nessa hipótese, o funcionário diagnosticado com depressão não pode ser demitido, pelo menos enquanto durar seu período de estabilidade. Confira julgado recente sobre o assunto:

Como reverter a depressão?

Pois, caso a depressão seja por outras razões, a demissão será totalmente válida. Para reverter a situação, é necessário ingressar com uma reclamação trabalhista, requerendo a reintegração ao emprego, juntamente com os salários e demais direitos que o empregado deixou de receber.

Será que a demissão foi motivada pela depressão?

Se ficar caracterizado que a demissão ocorreu motivada apenas pela existência da depressão, há diversas decisões da justiça do trabalho considerando como uma demissão discriminatória, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio e pelas normas internacionais do trabalho.