Como fazer o passe livre do Idoso?

Como fazer o passe livre do Idoso?

Para solicitar o BU Especial -Idoso é necessário comparecer a um dos Postos de Atendimento ao Passageiro Especial de Gratuidades, portando os seguintes documentos:

1. Documento pessoal com foto (RG, CNH, CIE) – original e cópia simples;
2. CPF – original e cópia simples (caso o número não conste no documento apresentado);

Onde fazer passe livre do Idoso em Goiânia?

Para emitir a carteira, você deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município. Se inscrever no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, caso ainda não esteja inscrito. Ao inscrever-se no Cadastro Único, você receberá o Número de Identificação Social (NIS).

Qual a idade para fazer o passe livre do Idoso?

65 anos - Idosos maiores de 65 anos: acesso gratuito no transporte coletivo, com apresentação de documento pessoal com foto comprovando a idade.

Como fazer Carteira do Idoso no Cras?

Carteira do Idoso pode ser emitida sem inscrição presencial para o CadÚnico. A Carteira do Idoso pode ser emitida por meio da internet, sem que seja necessário ir até algum Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para requisitar e/ou emitir o documento.

Como tirar carteira de idoso para ônibus?

A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. a) Acessar o site da carteira do idoso: Acesse aqui.

Como tirar carteira de passe livre para idoso?

Para ter direito, o cidadão deve ter inscrição do Cadastro Único, sistema do governo federal que reúne dados das famílias de baixa renda. Nota-se também que a Carteira do Idoso deve ser emitida por quem se encaixa nesses requisitos citados e não tem como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Onde fazer Cartão do Idoso em Goiânia?

No caso do Cartão do Idoso, o procedimento é simples, basta comparecer à Ciretran ou Vapt Vupt de seu município com a Carteira de Habilitação e comprovante de endereço e fazer a solicitação.

Como tirar carteira de passe livre para Idoso?

Para ter direito, o cidadão deve ter inscrição do Cadastro Único, sistema do governo federal que reúne dados das famílias de baixa renda. Nota-se também que a Carteira do Idoso deve ser emitida por quem se encaixa nesses requisitos citados e não tem como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Qual a idade mínima para não pagar passagem de ônibus?

6 anos de idade De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), na Resolução 4.282, não pagam passagem em viagens de ônibus intermunicipais as crianças com até 6 anos de idade incompletos, desde que a criança não ocupe uma poltrona, ou seja, ela precisa ir no colo da mãe, pai ou responsável.

Qual a idade para gratuidade em ônibus em BH?

É concedida aos usuários que a ela fizerem jus na forma da lei ou de atos regulamentares preexistentes ao novo Regulamento dos Serviços, tais como: I - Idosos acima de 65 anos, nos termos do § 2º do art. 230 da Constituição Federal de 1988 e do art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Como garantir o cartão do Idoso em Goiânia?

Para garantir o Cartão do Idoso aqui na cidade de Goiânia – GO, o beneficiário deverá: Ter renda individual mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (sem a necessidade de possuir instrumento de comprovação). E se o idoso não conseguir comprovar renda?

Como utilizar o passe livre para idosos?

O beneficiário pode utilizar até quatro passagens por mês. O Passe Livre Intermunicipal para Pessoa Idosa foi criado em Goiás pela Lei Estadual n.º 14.765, de 27 de abril de 2004 que concede passe livre aos idosos maiores de sessenta e cinco anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal; Lei nº 17.618, de 27 de abril de 2012.

Quanto custa a renovação do Passe Livre do idoso?

Porém, na obrigação da renovação, o sindicato deve oferecer atendimento preferencial de qualidade sob risco de multa diária de R$ 50 mil. Em apelação cível, o Setransp contestou a decisão de juiz de 1º grau, proferida em abril de 2018, que desobrigava os maiores de 65 anos de fazerem o recadastramento anual do Passe Livre do Idoso.

Qual o recadastramento anual do Passe Livre do idoso?

O relator Eudélcio Machado frisou que o recadastramento anual do Passe Livre do Idoso se assemelha à prova de vida exigida por diversos órgãos públicos ao pagamento de benefícios previdenciários ou assistenciais, a exemplo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).