Como obter uma licença para transporte de passageiros?

Como obter uma licença para transporte de passageiros?

Documentação em comum para todos os casos

1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
2. Contrato Social registrado na Junta Comercial.
3. Certidão da Receita Federal.
4. Certidões das Fazendas Estadual e Municipal.
5. Certidão da Justiça do Trabalho.
6. Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Quais documentos para transporte de passageiros?

Documentação

• I - Do autorizatário: a) contrato social, comprovando que o requerente está legalmente constituído para o exercício da atividade de transporte de pessoas; ...
• Observação: ...
• II - Do veículo: ...
• III - Do condutor:
• IV - Da renovação.

Como tirar autorização na ANTT?

“ no link “https://appweb1.antt.gov.br/autorizacaoDeViagem/AvPublico/inicial.asp “, logo após, o sistema irá enviar automaticamente via e-mail cadastrado na ANTT a senha de acesso, que será a mesma para todas as vezes que for necessário utilizar o SISAUT.

Como ter um ônibus particular?

Por ser uma viagem particular não há necessidade de autenticação em cartório, uma vez que o contrato será o original e nem de reconhecimento de firma que poderá ser verificada com a carteira de identidade. Não há limite de quilometragem, porque será caracterizado como transporte próprio.

Onde fazer curso de transporte de passageiros?

Para quem quer trabalhar como motorista de transporte coletivo de passageiros, o SEST SENAT oferece cursos presenciais que atendem às regulamentações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para formação desses profissionais.

Quem pode fazer transporte de passageiros?

3º O profissional autônomo que exerce a atividade de transporte privado individual de passageiros deve utilizar veículo próprio ou de terceiros cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.

O que precisa para tirar Artesp?

R.G. - Cédula de Identidade; CIC/CPF - Cartão de Identificação do Contribuinte; Título Eleitoral, com comprovantes da última votação (dispensado aos maiores de 65 anos), e. Certificado Militar para os sócios do sexo masculino (dispensado aos maiores de 45 anos).

O que é preciso para tirar a ANTT?

O cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).

Como tirar ATF?

A autorização para prestação de fretamento eventual poderá ser obtida via internet, no endereço http://portal.der.mg.gov.br. A relação nominal das pessoas que serão transportadas deverá ser informada via internet, até doze horas antes do horário previsto para o início da viagem.

Como é feito o cadastro do transportador de passageiros?

Como adiantamos anteriormente, o cadastro do transportador de passageiros é feito pelo SisHab. Por ele, é possível solicitar virtualmente a habilitação da empresa para prestar o serviço regularmente. O sistema substituiu o envio de requerimentos e documentação em papel, torando o processo muito mais ágil e diminuindo muitos custos.

Quanto custa um veículo licenciado?

Capacidade financeira (€ 9.000 no primeiro veículo licenciado e € 5.000 ou € 1.500 por cada veículo adicional, consoante for pesado ou ligeiro);

Quais são os certificados do gestor de transportes?

Certificados do registo criminal do gestor de transportes e dos gerentes, administradores ou diretores. No pedido de emissão de tais certificados, deve ser mencionado o fim a que se destinam, ou seja, o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem;

Como são cadastradas as informações sobre o transporte de pessoas?

Nele, são cadastradas as informações referentes a empresas, veículos e motoristas que realizam o transporte de pessoas. Os dois serviços são de grande importância para o país, e os cadastros na ANTT são, principalmente, uma forma de garantir alguma segurança a quem os contrata.