Como calcular a área de preservação permanente?
Como calcular a área de preservação permanente?
São consideradas Áreas de Preservação Permanente o entorno de lagos e lagoas naturais, localizados na zona rural, com largura mínima de:
- 50 metros para corpos d'água com superfície inferior a 20ha;
- 100 metros para corpos d'água com superfície superior a 20ha.
