O que é a LDB e sua finalidade?

O que é a LDB e sua finalidade?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Qual é a finalidade da Educação Básica segundo a Lei n º 9.394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

O que é a Educação Básica?

A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. ...

O que a LDB garante ao Ensino Médio e superior?

A finalidade do Ensino Médio, segundo a LDB 9394/96, em seu artigo 35º, é a seguinte: ... Segundo a LDB, sendo atendida a formação geral do educando, poderá oferecer a formação para o exercício de profissões técnicas.

O que é LDB da educação?

LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional.

Qual é a finalidade da educação?

A finalidade da educação não é apenas transmitir conhecimento, mas explorar os talentos e potencialidades dos alunos. É ajudá-los a se desenvolver física, intelectual, moral e espiritualmente.

O que diz a Lei 9.394 de 1996?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

Quais os princípios da educação nacional segundo a LDB?

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
2. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
3. pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
4. respeito à liberdade e apreço à tolerância;

Quais são os níveis da educação básica?

Para delimitar os espaços temporais e pedagógicos da trajetória do aluno ao longo desse período de vida escolar, a Educação Básica é formada por três grandes etapas: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Como está a educação básica no Brasil?

São 47,9 milhões de alunos na Educação Básica - sendo que 38,7 milhões estão matriculados na rede pública de ensino. ... Para atender todos esses alunos, o Brasil tem 180 mil escolas e cerca de 2,2 milhões de docentes espalhados pelo país. Fonte: Censo Escolar 2019/INEP.

Qual a modalidade de Educação Básica?

Essa modalidade é regulada por uma legislação específica e pode ser implantada na educação básica (educação de jovens e adultos, educação profissional técnica de nível médio) e na educação superior.

Qual a finalidade da Educação Básica?

22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art. 23.

Qual é a modalidade mais conhecida na educação brasileira?

Vamos agora conversar um pouquinho sobre cada uma das modalidades: Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Essa é uma das modalidades mais conhecidas na educação brasileira.

Qual a lei mais importante da educação brasileira?

A LDB é um conjunto de leis que regem a educação brasileira. Podemos dizer que são as leis mais importantes da educação em nosso país. A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.