Como se faz uma outorga?
Como se faz uma outorga?
O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga. >
Quando se faz necessário a obtenção da outorga?
A transferência de outorga é necessária quando existe alteração de usuário do recurso hídrico, é indispensável a apresentação dos documentos comprobatórios para essa transferência.
Como fazer dispensa de outorga?
O requerente deverá protocolar o requerimento com seus respectivos documentos complementares, na Diretoria de Bacia do DAEE onde haverá uso ou interferência. – Clique no link abaixo para baixar o respectivo requerimento: >> Anexo: Requerimento de Dispensa de Outorga (Usos e acumulações considerados insignificantes). >>
Quanto tempo demora uma outorga?
A outorga não dura por tempo indeterminado e seu período de vigência pode variar de acordo com seu gênero. Logo, seu prazo de validade será de: cinco anos, no caso de autorizações; 10 anos, em se tratando de concessões; 30 anos, para obras hidráulicas, e até o fim das obras, quando se tratar de licença de execução.
O que é uma dispensa de outorga?
A dispensa de Outorga de recursos hídricos é um documento expedido pelo órgão competente de cada região que autoriza a utilização dos mesmos. ... Isso quer dizer que, comprovada a utilização inferior ao volume destacado, há a dispensa de Outorga de recursos hídricos.
Quanto custa uma dispensa de outorga?
OBSERVAÇÕES: - Para cadastro de Mini-Poço Zona Rural, Mini-Poço Zona Urbana, Cisterna Zona Rural e Cisterna Zona Urbana será gerado boleto no valor de R$ 180,00, e somente após o pagamento é que será emitida a Declaração.
Quanto tempo leva para abrir um poço artesiano?
A perfuração de um poço artesiano não é demorada - a obra dura de 2 a 20 dias, dependendo das características geológicas do terreno e das condições climáticas. Por exemplo, poços profundos que captam água de formações rochosas são normalmente mais simples de perfurar do que poços sedimentares.
