Qual é a atual Constituição federal que rege as leis no Brasil nesse momento?
Índice
- Qual é a atual Constituição federal que rege as leis no Brasil nesse momento?
- Quais são os princípios básicos de cidadania?
- Quais são os princípios que regem a interpretação constitucional?
- Qual a finalidade da interpretação constitucional?
- Qual o princípio de interpretação da Constituição?
- Por que a Constituição deve ser interpretada?
Qual é a atual Constituição federal que rege as leis no Brasil nesse momento?
Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988....Constituição brasileira de 1988.
| Constituição do Brasil | |
|---|---|
| Ratificado | 5 de outubro de 1988 (32 anos) |
| Local de assinatura | Brasília Brasil |
| Propósito | Constituição nacional. |
| Autoria | Congresso Nacional do Brasil |
Quais são os princípios básicos de cidadania?
pessoa, princípio do pluralismo, princípio da soberania popular, princípio da representação política e princípio da participação popular direta (cf. art. independência e do desenvolvimento nacional (cf. art.
Quais são os princípios que regem a interpretação constitucional?
Como efeito, são diversos os princípios que norteiam a interpretação constitucional, tais como o princípio da unidade da Constituição, do efeito integrador, da máxima efetividade, da justeza ou conformidade funcional, da concordância prática ou harmonização, da força normativa, da interpretação conforme a Constituição, ...
Qual a finalidade da interpretação constitucional?
A interpretação constitucional busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a Constituição. É uma atividade de mediação que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais.
Qual o princípio de interpretação da Constituição?
Sobre o assunto, o candidato deve atentar para as frases-chave que identificam cada princípio e dar atenção especial ao Princípio de Interpretação conforme a Constituição, o qual aparece em questões de controle de constitucionalidade. A propósito, é válido registrar também que não existe direito fundamental ou princípio de caráter absoluto.
Por que a Constituição deve ser interpretada?
Por meio desse princípio, entende-se que a Constituição deve ser interpretada como sendo um sistema unitário de normas, ou seja, de regras e princípios, sem que haja qualquer hierarquia entre elas. No mesmo sentido é o magistério da doutrina. Notem:
