Como Entrar nas pequenas causas durante a pandemia?
Como Entrar nas pequenas causas durante a pandemia?
Cidadãos resolvem casos na Justiça sem ajuda de advogado durante a pandemia. Pessoas interessadas em ingressar com uma ação judicial de baixa complexidade durante a pandemia podem se dirigir aos juizados especiais existentes em sua cidade ou no bairro onde moram.
Como entrar na justiça de pequenas causas pela internet?
Este benefício permite ajuizar causas de menor complexidade, com valor de até 20 salários mínimos. Para os interessados, basta acessar a página do Tribunal de Justiça de seu Estado e seguir as instruções, como as do TJSP https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC .
Qual é o Juizado Especial Pequenas Causas?
Juizado Especial Civel Pequenas Causas – Guia On line com todas as dicas, perguntas e respostas, dicas de advogados especialistas, endereços e muito mais para quem precisa se utilizara desse serviço. Pergunta e resposta sobre o Juizado especial Cível – Mais conhecido como Juizado de Pequenas Causas
Qual a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública?
O Juizado Especial da Fazenda Pública (Jefaz) tem competência para processar ações que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, que sejam contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas e também não necessita de representação de advogado.
Qual o valor do Juizado Especial Cível?
Abaixo algumas considerações sobre o Juizado Especial Cível – Pequenas Causas: É considerada uma ação de “ Pequena Causa ” aquela ação, cujo valor não ultrapasse 40 salários-mínimos na justiça estadual e 60 salários-mínimos.
