Em que situação é permitido o uso da equidade?

Em que situação é permitido o uso da equidade?

Cada caso específico em que a norma não consiga alcançar com plenitude, usa-se a equidade como uma interpretação privada desta lei pelo executor, mas que não fuja à coerência da própria norma contida para base desta interpretação.

O que é que significa equidade?

Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade é definida como uma disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um.

Como se aplica a equidade?

É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento. Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.

O que é agir com equidade?

O que é Equidade: Este conceito também revela o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa.

Quando o juiz pode usar a equidade?

Aqui a equidade é equidade valor, ou utilizada sob a forma valorativa. ... A primeira tem lugar quando há vazio ou lacuna na lei, caso em que o juiz pode usar a equidade para resolver o caso, sem chegar ao ponto de criar uma norma, como se fosse o legislador.

Quem desenvolveu o conceito de equidade?

Na Idade Média prevaleceram-se as idéias de São Tomás de Aquino. Ele, baseado em Aristóteles, desenvolveu o conceito de equidade aplicado ao contexto cristão. O pensamento de São Tomás de Aquino ligou a equidade a algo útil para a aplicação do direito.

O que é o princípio da equidade?

Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. Em resumo, significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.

Qual é a diferença entre igualdade e equidade?

Enquanto a igualdade busca tratar todos da mesma forma, independentemente da sua necessidade, a equidade trata as pessoas de formas diferentes, levando em consideração o que elas precisam.

O que é equidade da lei?

A Equidade tem por objeto dar à lei a plenitude de seu vigor, ao corrigir as estreitezas da generalidade da lei. No sentido utilizado pelo § 2º do art. 108, equidade tem o sentido de suavização, de humanização na aplicação do direito, na busca da justiça.

Qual é o princípio da equidade?

Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. Em resumo, significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.

Qual a origem da palavra “equidade”?

Sob ponto de vista terminológico, a expressão “equidade” origina-se do latim aequitas e aequus. Com efeito, a palavra “ equus ” significa “igual, justo, parelho”, da qual provém “ aequitas ” que, a seu turno, reveste o sentido de “igualdade, conformidade, simetria”.O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa apresenta as seguintes definições: “1.

Qual a origem do Instituto da equidade?

O instituto da Equidade origina-se do Direito Romano, tendo, portanto, mais de dois mil anos de história. Ao lado de outros mecanismos de interpretação, preordena-se a suprir os inevitáveis pontos lacunosos da legislação.

Como a igualdade pode ser alcançada?

Como princípio, a igualdade só pode ser mesmo alcançada se olharmos com atenção e respeito para as características e necessidades de cada um, reconhecendo e respeitando as diferenças.

Quando comecei a estudar sobre igualdade de gênero?

Mas também é assunto nosso, do dia-a-dia. Quando parei pra estudar mais sobre igualdade de gênero, resolvi começar do começo. Ao invés de ler grandes teóricos e artigos acadêmicos, tentei entender onde, na minha vida, eu perpetuava desigualdade.