Como o Comitê sobre os direitos das Pessoas com deficiência pode ser classificado?

Como o Comitê sobre os direitos das Pessoas com deficiência pode ser classificado?

Pode-se considerá-lo como um instrumento para a proteção e implementação dos Direitos Humanos exatamente por isso: como membros mais vulneráveis da espécie humana, os deficientes devem especialmente estar cobertos por regras que os protejam.

Que terminologia foi retirada da legislação brasileira em virtude dessa nova perspectiva e definição de deficiência trazida pela Convenção?

Que terminologia foi retirada da legislação brasileira em virtude dessa nova perspectiva e definição de deficiência trazida pela Convenção? Opções de pergunta 4: a) Pessoa com transtorno do espectro autista.

Quais são os principais direitos assegurados na Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com deficiência?

e) A igualdade de oportunidades; f) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

Quando o Estado não cumpre com as suas obrigações indivíduos podem ter acesso a instâncias internacionais para garantir a proteção e implementação dos direitos humanos?

Porque: II - Quando o Estado não cumpre com as suas obrigações, indivíduos podem ter acesso a instâncias internacionais para garantir a proteção e implementação dos direitos humanos. ... ONU lembra 10 anos de convenção dos direitos das pessoas com deficiência, .

Quais os direitos das pessoas com deficiência?

Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com...

• Educação. ...
• Trabalho. ...
• Saúde. ...
• Esporte, lazer e cultura. ...
• Isenção de impostos e taxas. ...
• Auxílios. ...
• Crimes contra a pessoa com deficiência.

Qual o conceito de pessoa com mobilidade reduzida?

Já a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tem dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. ...

Qual a conceituação jurídica de pessoa com deficiência de acordo com a legislação brasileira?

2º da nova lei, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Quem tem epilepsia é deficiente?

Epilepsia simples não se enquadra na legislação para PCD, salvo quando existem outras comorbidades associadas ( deficiência mental por exemplo ).

Quais declarações fazem parte dos direitos das pessoas com deficiência?

Índice

• Convenção nº 111: Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão.
• Convenção nº 159: Sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
• Convenção da Guatemala – Interamericana para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.