Quais são as suas percepções sobre a reforma trabalhista?

Quais são as suas percepções sobre a reforma trabalhista?

No entanto, ao avaliar e detalhar os impactos que a reforma trabalhista trouxe em relação a temas como: formas de contratação, flexibilização da jornada, rebaixamento da remuneração, alteração nas normas de saúde e segurança do trabalho, fragilização sindical e limitação do acesso à Justiça do Trabalho, nota-se uma ...

Como era e como ficou a jornada de trabalho após a reforma trabalhista?

Jornada de Trabalho Depois: A jornada poderá ser de 12 horas diárias com 36 horas de descanso, respeitando a fixação de 44 semanais e 220 horas mensais (anteriormente esta escala só era utilizada quando mencionada nos acordos coletivos da categoria).

Como a reforma trabalhista afetou a empresa até agora?

Como ficou: há a possibilidade de extinguir o contrato de trabalho em comum acordo. Nesses casos, a empresa paga metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do fundo de garantia. O empregado também pode utilizar até 80% da conta do FGTS, mas abre mão do direito ao seguro desemprego.

Como a reforma trabalhista pode ser definida?

A reforma trabalhista foi uma importante mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. A reforma é válida apenas para trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, somente os que trabalham em empresas privadas.

O que prevê a reforma trabalhista sobre a jornada de trabalho?

De acordo com este artigo, em qualquer jornada de trabalho com duração de mais de 6 horas, é necessário uma pausa para repouso de no mínimo 1 hora. Todavia, a lei também permite que um acordo ou convenção coletiva altere esse período para mais ou menos tempo, entretanto, ele não pode exceder duas horas.

Quais são as principais mudanças da reforma trabalhista?

10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista

• Trabalho intermitente. ...
• Autônomos. ...
• Home Office oficializado. ...
• Rescisão Contratual. ...
• Negociado sobre o Legislado. ...
• Sindicatos: contribuição opcional. ...
• Gestantes e lactantes. ...
• Base de remuneração.

Quais são as leis trabalhistas?

Entender as leis trabalhistas é obrigação do setor de Recursos Humanos, mas essa não é uma tarefa das mais fáceis. Vale lembrar que só a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT, tem mais de 900 artigos, que ainda passaram por várias mudanças desde 1943, quando entrou em vigor.

Como funciona a nova lei trabalhista?

Atualmente, por disposição da Nova Lei Trabalhista, caso os entes sindicais não negociem novos instrumentos coletivos, todos os direitos até então adquiridos pelas normas coletivas desapareceriam a partir do término de sua vigência, não incorporando mais ao contrato de trabalho.

Quando começou a consolidação das leis do trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho surgiu em 1° de maio de 1943, através do decreto nº 5.452, que foi sancionado pelo então presidente do Brasil Getúlio Vargas. Em 2019, a CLT completou 76 anos de existência, e justamente por ela ser tão antiga, surgiram diversas críticas e a necessidade de uma reforma.

Por que a lei trabalhista não poderia ficar fora?

Se o intuito da nova lei trabalhista era a modernização das regras de trabalho, a legalização do teletrabalho, também conhecido como home office, não poderia ficar de fora.