Tem como se aposentar por depressão?

Tem como se aposentar por depressão?

A depressão pode sim lhe garantir o recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que comprove que a mesma o afeta em seu trabalho.

Quais são as doenças incapacitantes para o trabalho?

A Lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante ( ...

Como se comportar na perícia médica por depressão?

Como se trata de um exame médico, evite usar maquiagem, brincos, colares e acessórios em geral, principalmente se você tiver depressão. Por óbvio que não serão suas roupas que definirão seu estado de saúde; mas, como diz o ditado, “é a primeira impressão a que fica”.

Quais Cid dá direito a benefício?

concessão auxílio doença CID I10 | Busca Jusbrasil.

Como é efetivado o direito à educação?

Conforme art. 208 da CF, o direito à educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Será que a educação é direito de todos?

Ainda conforme salienta Silva (2009, p.32): O artigo 205 da CF contém uma declaração fundamental que, combinada com o art. 6º, eleva a educação ao nível dos Direitos Fundamentais do homem. Aí se afirma que a educação é direito de todos, com o que esse direito é informado pelo Princípio da Universalidade.

Qual o direito de participar nos espaços comuns de ensino e aprendizagem?

O direito de participar nos espaços e processos comuns de ensino e aprendizagem realizados pela escola está previsto na legislação, e as políticas educacionais devem estar compatíveis com esses pressupostos que orientam para o acesso pleno e condições de eqüidade no sistema de ensino.

Como se encontra a pessoa portadora do direito à educação?

Segundo os ensinamentos de Pompeu “de um lado, se encontra a pessoa portadora do direito à educação e, do outro, a obrigação estatal de prestá-la”.