Como é a fala de um juiz?

Como é a fala de um juiz?

Levantem-se todos, por favor, para o juramento do Conselho de Sentença. Senhores Jurados, levantem o braço direito. Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão, de acordo com a vossa consciência e os ditames da Justiça.

Quem está isento de ser jurado?

Mesmo casado, o menor de 21 anos não pode ser jurado. Quanto ao analfabeto, o surdo-mudo e o cego, quem não estiver no gozo dos direitos políticos, quem residir em comarca diversa daquela em que se realizar o julgamento, adverte Damásio E. de Jesus, também não podem ser jurados.

Como são escolhidos os jurados de um julgamento?

Como são escolhidos os jurados? Cada vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil que podem fazer parte do sorteio de participação do júri popular. ... O nome destas 25 pessoas é adicionado em uma urna, e sete nomes são aleatoriamente selecionados pelo juiz em frente do advogado de defesa e do promotor.

Como funciona a escolha dos jurados no Tribunal do Júri?

A escolha efetiva dos sete jurados para o Conselho de Sentença ocorre com os nomes dos vinte e cinco jurados listados para aquela sessão depositados em uma urna e, sorteado um nome, primeiro a defesa, e depois a acusação, responde se aceita ou recusa tal pessoa.

O que um juiz deve falar em um julgamento?

O magistrado preside o ato, controlando a atuação das partes a fim de que a prova seja produzida de acordo com os limites legais e do caso penal. E não só isso, poderá fazer perguntas no intuito de complementar pontos não esclarecidos (LOPES JUNIOR, 2018).

Como é uma sentença de um juiz?

A Sentença é uma das modalidades de pronunciamentos do juiz, conforme prevê o Art. 203 do CPC/15. Além da sentença, o juiz se pronuncia através dos despachos e das decisões interlocutórias. ... Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Quando o jurado fica ser excluído da lista geral de jurados?

O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos doze meses anteriores à publicação da lista geral fica dela excluído. Trata-se de regra disposta no § 4º do art. 426 do CPP§ 4º O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído. ...

Como é feita a escolha do Júri popular?

Nomes de 25 pessoas são depositados em uma urna e sete deles são aleatoriamente selecionados pelo juiz em frente do advogado de defesa e do promotor. Tanto a defesa quanto a acusação podem rejeitar até três desses nomes, havendo sorteio de substituição, até que sejam definidos os sete jurados finais.

Posso anular a decisão do júri sobre a prova dos autos?

No mesmo contexto, caso reconheça decisão contrária à prova dos autos, o tribunal não pode anular parcialmente a decisão do júri para determinar novo julgamento somente em relação às qualificadoras, ainda que o entendimento dos jurados seja manifestamente contrário ao conjunto probatório apenas nesse ponto.

Por que é imprescindível a lisura das decisões judiciais?

Nas palavras do renomado doutrinador Humberto Theodoro Júnior: É imprescindível à lisura e ao prestígio das decisões judiciais a inexistência de menor dúvida sobre motivos de ordem pessoal que possam influir no ânimo do julgador.

Qual a diferença entre duas jurisdições?

De regra, conforme acentuamos, o recurso exige dualidade de instância, dualidade de jurisdições, vale dizer, uma jurisdição inferior e outra superior. Uma da qual se recorre, e outra para qual se recorre.

Qual é o fim da decisão?

Seu fim, em regra, é sanar os defeitos substanciais da decisão, ou seja, suas injustiças decorrentes da má apreciação da prova, bem como da errônea interpretação das pretensões da parte ou dos fatos e das circunstancias.