Como tirar Licença para produtos químicos?

Como tirar Licença para produtos químicos?

Justiça e Segurança

1. Acessar o sistema SIPROQUIM 2.
2. Preencher o requerimento de emissão do Certificado de Registro Cadastral (CRC) e/ou Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) ou Autorização Especial (AE) para realizar atividades com produtos químicos controlados.
3. Gerar a GRU.
4. Enviar o requerimento.

Como comprar produtos controlados?

Como comprar produtos controlados pelo Exército Brasileiro Consultar a relação de produtos controlados pelo Ministério do Exército no seguinte endereço eletrônico: www.dfpc.eb.mil.br. ([email protected]) e informe os produtos, as respectivas quantidades e o nome do fornecedor.

Quais produtos são controlados pela Polícia Civil?

Polícia Civil: Ácido Benzílico, Ácido Bórico, Ácido Clorídrico, Ácido Fórmico, Ácido Nítrico, Barrilha, Benzina, Clorato de Sódio, Cloreto de Fósforo, Dimetilamina, Enxofre, Fenol, Nitrato de Cobre, Xileno, entre outros.

Como obter a Licença da Polícia Federal?

Acessar o Sistema SIPROQUIM 2 - disponível no portal da Polícia Federal, preencher o requerimento de renovação de Licença de Funcionamento, gerar a GRU no próprio sistema e enviar o requerimento.

O que são itens controlados?

Produto controlado são produtos que ameacem a população, a segurança da nação ou que façam parte da composição de entorpecentes são caracterizados como produtos controlados. Estes produtos controlados estão sujeitos à fiscalização de órgãos como Exército, Polícia Federal, Ibama e Polícia Civil.

Quais são os produtos controlados pelo Exército?

RELAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO

• RELAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO.
• Cat. de. Control. ...
• A.
• 0360 ACEX ARTEFATO PARA INICIAÇÃO OU DETONAÇÃO DE CABEÇA. DE GUERRA DE MÍSSIL OU FOGUETE. 0370. ...
• B.
• C.
• 0590 MN CABEÇA DE GUERRA DE MÍSSIL OU FOGUETE, MESMO I- NERTE OU DE TREINAMENTO.

O que é produto químico controlado?

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS - PQC são produtos enquadrados no regime de controle de compra, venda, armazenagem e consumo controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil ou Exército Brasileiro.

Quem fiscaliza produtos químicos?

Por intermédio da Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) a Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, ...

Como exercer a assessoria em licenças para produtos controlados?

Consultoria e assessoria em Licenças para Produtos Controlados pelos departamentos de fiscalização: Exército Brasileiro, Polícia Federal e Polícia Civil, em todo o Brasil. Você se considera apto a exercer atividades junto aos Departamentos Fiscalizadores de Produtos Controlados: Exército Brasileiro, Polícia Federal e Polícia Civil?

Qual a licença para produtos químicos controlados?

As Licenças para Produtos Químicos Controlados permitem que uma empresa exerça atividade não eventual com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização, assim como, pessoa física que desenvolva atividade na área rural.

Qual a legislação sobre Produtos Controlados?

Polícia Civil - Estadual - Licenças de uso e transporte de produtos controlados e produtos perigosos junto a Polícia Civil, Federal, Exército, Ibama e Cetesb. Desde 1935 existem legislações sobre produtos controlados. Hoje o Decreto Federal 3.665 de 00 regulamenta a legislação vigente.

Qual o certificado de licença de funcionamento?

Licenças – O Certificado de Licença de Funcionamento é emitido pela Polícia Federal para pessoa jurídica que exerça atividade não eventual com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização, assim como, em caráter excepcional a pessoa física que desenvolva atividade na área rural.