O que precisa para tirar o Rani?
Índice
- O que precisa para tirar o Rani?
- Como tirar o Rani indígena?
- Como provar que eu sou indígena?
- Como fazer a carteirinha da Funai?
- Como conseguir declaração FUNAI?
- Qual documento registra os direitos dos povos indígenas?
- Como se cadastrar como indígena?
- Como comprovar que sou indígena no Enem?
- O que é necessário para se declarar índio?
O que precisa para tirar o Rani?
O Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani) é expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pode ser obtido em qualquer época da vida. Para obter o Rani, a pessoa precisa se auto declarar indígena. Os demais requisitos são pouco objetivos, o que facilita a emissão, segundo a PF.
Como tirar o Rani indígena?
O índio pode ir à Advocacia-Geral da União (AGU) ou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e retirar o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani). Précoma disse que, após a solicitação, oito horas depois o cartório emite o documento, que já vem com a etnia do indígena.
Como provar que eu sou indígena?
Carta de recomendação emitida por liderança indígena, seja ela uma personalidade ou um ancião reconhecido; Registro de Nascimento Indígena (Rani), documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai); Fotos e memorial sobre sua trajetória pessoal e ligação com a cultura indígena.
Como fazer a carteirinha da Funai?
Documentação Básica
- Registro Civil de Nacimento - RCN.
- Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - RANI.
- Carteira de Identidade – RG.
- Cadastro de Pessoa Física – CPF.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
- Título de Eleitor.
Como conseguir declaração FUNAI?
Para solicitar o documento, deve ser preenchido e assinado o requerimento anexo dirigido ao Senhor Presidente da Fundação Nacional do Índio, aos cuidados da Diretoria de Proteção Territorial, acompanhado dos documentos exigidos pela referida Instrução Normativa.
Qual documento registra os direitos dos povos indígenas?
O Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) é um documen- to administrativo fornecido pela FUNAI, instituído pelo Estatuto do Índio, Lei n° 6.001 de 19 de dezembro de 1973: “O registro administrativo constituirá, quando couber, documento hábil para proceder ao registro civil do ato corres- pondente, ...
Como se cadastrar como indígena?
Para uma pessoa ser reconhecida como indígena, ela deve se autoidentificar e ser reconhecida pela sua comunidade como perten- cente àquele grupo. Esse é o principal critério utilizado pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Como comprovar que sou indígena no Enem?
Documentos exigidos: RG, CPF e histórico escolar e declaração de etnia. Podem se inscrever: Candidatos Indígenas, com ensino médio completo. Documentos exigidos: RG, CPF, Histórico Escolar do Ensino Médio e Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI, expedido pela FUNAI.
O que é necessário para se declarar índio?
Já o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) define, em seu artigo 3º, indígena como: "...todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional."
