O que alegar no excesso de execução?

O que alegar no excesso de execução?

Nos termos do artigo 525, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, o excesso de execução deve ser comprovado pelo executado com o apontamento do valor correto ou com planilha atualizada e discriminada de débito.

Quais são as fases do processo de execução?

Trataremos dos seguintes tópicos: Fase de Conhecimento x Fase Executória. Cumprimento de Sentença. Processo de Execução.

Quando há excesso de penhora?

Já o excesso de penhora fica caracterizado quando o valor penhorado é muito superior ao da execução. ... Fazendo referência à decisão de 1º Grau, o desembargador José Miguel de Campos ressaltou que, apesar de os bens constritos superarem o total da execução, a penhora deve ser mantida.

Qual o prazo para garantir a execução?

915, Novo CPC, estabelece o prazo geral para oferecimento de embargos à execução. E amplia, assim, as previsões do art. 738, CPC/1973. Desse modo, o eventual embargante terá até 15 dias para realizá-lo.

O que quer dizer processo em fase de execução?

A execução é um processo que tramita perante o Poder Judiciário, visando ao cumprimento da obrigação que o devedor não adimpliu espontaneamente. Por meio da execução, o patrimônio do devedor pode ser penhorado para o pagamento da dívida.

Como se inicia o processo de execução?

O início do processo de execução penal se dá com a expedição da guia de recolhimento. é muito importante ressaltar que a guia de execução é expedida pelo juiz do processo de conhecimento. Depois de expedir a guia de execução, o juiz do processo de conhecimento a encaminha ao juízo das execuções criminais.

Qual a doutrina sobre o excesso de execução?

Artigo de doutrina, com jurisprudência, acerca do tema do excesso de execução como matéria de defesa nos embargos à execução, conforme artigo 9 do novo cpc de 2015. Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!

Quem pode alegar que a execução deve ser defeituosa?

O executado pode alegar, nos próprios autos da execução, independentemente da apresentação de embargos, de acordo com a permissão contida no art. 803, parágrafo único, do CPC, que a execução, por ser defeituosa, deve ser invalidada, em razão da ocorrência de qualquer das situações mencionadas no caput do mesmo art. 803.

Como é sustentado o excesso de execução?

Isso, mormente, quando sustentado “excesso de execução”. É a intelecção do disposto no artigo 914 § 4º do novo CPC. Assoma porque há forte impressão (com razão, até) de, com isso, o executado estaria ratificando ser devedor, ainda que parcialmente, do montante perseguido.

Qual a jurisprudência sobre o excesso de execução?

Doutrina e jurisprudência acerca do excesso de execução como matéria de defesa nos embargos à execução, conforme novo CPC. É extreme de dúvida quão comum é a extinção, in limine, no juízo cível, da ação de embargos à execução, sobremodo, como aqui abordado, quando se trata de excesso de execução nos embargos, defendido como matéria de defesa.