Como participar de licitações de obras privadas?
Como participar de licitações de obras privadas?
Providenciar todos os documentos necessários para participar de uma licitação para obras pode consumir bastante tempo....Documentação necessária
- habilitação jurídica: registro comercial e ato constitutivo;
- qualificação técnica: inscrição na entidade profissional competente e comprovação de aptidão;
Como funciona licitação privada?
Como Funciona: A cotação privada não está submetida à Lei de Licitações nem à Lei do Pregão, isso porque não é originada de órgão público. ... Quanto ao seu procedimento, é semelhante ao da licitação pública. A companhia que irá contratar elabora e disponibiliza o edital de convocação.
Quem é responsável pela elaboração do Termo de Referência?
A legislação estabelece que o responsável pela elaboração do Termo de Referência é a área requisitante (Decreto nº 5.450/05, art. 9º, inciso I).
O que é contratação direta e indireta?
Contratação direta é a realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento prévio licitatório. Os casos de dispensa (art. ... 8.666/93) de licitação que culminam na contratação direta são exceções e exigem justificativa fundamentada do gestor público.
