O que precisa para uma dispensa de licitação?

O que precisa para uma dispensa de licitação?

Documentação de regularidade do cadastro do fornecedor junto ao SICAF. Documentação relativa à qualificação técnica (Atestado de Capacidade Técnica), quando for o caso. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Fundamentação e a comprovação da hipótese da dispensa da licitação.

Como funciona processo de dispensa de licitação?

É uma forma de contratação direta prevista em lei em que o órgão público não precisa realizar um procedimento licitatório para adquirir um produto ou serviço. Esse processo deve ser realizado para acelerar e desburocratizar a contratação, por isso deve ser usado somente para atender necessidades iminentes.

Qual a justificativa da dispensa de licitação?

Crédito: Reprodução/Diário Oficial A dispensa de licitação, apesar de ser uma exceção, possui as suas próprias regras e justificativas.

Como fazer um contrato com dispensa de licitação?

Para não comprometer o serviço público, esse novo contrato pode ser feito com dispensa de licitação, para agilizar o processo. A mesma regra se aplica a contratos com custo muito baixo, como um serviço de limpeza de carros do governo, reforma de um imóvel.

Quais são as hipóteses para dispensa de licitação?

São situações em que o interesse público está em risco, ou, por questão de vida ou perda de patrimônio público, é preciso desburocratizar os processos para que as necessidades sejam atendidas de forma mais rápida" Ao todo, são apresentadas 35 hipóteses para a dispensa de licitação em contratos.

Por que caberia a dispensa de licitação?

Mas esta situação, segundo Pedra, caberia dispensa de licitação mesmo fora de um contexto de calamidade pública, já que pode se tratar de uma emergência que compromete o trabalho realizado por funcionários públicos. Compra de computadores realizada pelo Banestes com dispensa de licitação. Crédito: Reprodução/Diário Oficial