Onde fazer uma escritura particular?
Índice
- Onde fazer uma escritura particular?
- O que é preciso para fazer uma escritura pública?
- Qual é a escritura pública?
- Qual a lista de documentos essenciais para a lavratura de escritura pública?
- Por que a escritura pública é essencial à validade dos Negócios Jurídicos?
- Qual a diferença entre a escritura pública e o instrumento particular?
Onde fazer uma escritura particular?
Embora a escritura particular não precise ser elaborada ou supervisionada por um notário, é recomendável que a formalização aconteça em um cartório. Nesse caso, a única ação do Poder Público é reconhecer a autenticidade das assinaturas das partes.
O que é preciso para fazer uma escritura pública?
Documentos do vendedor (pessoa física)
- cópia autenticada do RG e CPF de todos os proprietários;
- certidão de casamento atualizada;
- pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial;
- endereço;
- profissão de todos os proprietários e cônjuges.
Qual é a escritura pública?
A escritura pública é o instrumento jurídico de declaração de vontades celebrado entre uma ou mais pessoas perante um tabelião, elaborado em cartório por um agente que detém a função pública. Esse documento é apto a ser registrado no cartório de imóveis, transmitindo a propriedade de determinado bem imóvel.
Qual a lista de documentos essenciais para a lavratura de escritura pública?
Segue a lista de documentos essenciais para a lavratura de escritura pública para posterior registro. ... SE FOR PESSOA JURIDICA: Estatutos Sociais de Constituição, alterações contratuais; atas de Assembléias, procurações, autorizações (quando for o caso) e cartão válido do CNPJ.
Por que a escritura pública é essencial à validade dos Negócios Jurídicos?
É previsto no Código Civil – Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 108 que “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País”.
Qual a diferença entre a escritura pública e o instrumento particular?
Há diferença de garantia entre a escritura pública e o instrumento particular? Em tese, os dois documentos são vistos como acordo entre partes e válidos perante a lei. Porém, na escritura pública a chance de erro, anulabilidade ou nulidade é muito menor, prevenindo litígios. Quer saber mais sobre o procedimento de escritura pública?
